Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o amplo acesso ao saneamento básico. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o serviço sanitário brasileiro contempla apenas 52% de toda a população, consoante dados do jornal G1, 2020. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão dos ínfimos investimentos pelo Estado, mas também devido à passividade da sociedade civil frente à desigualdade social.

Em primeira análise, vale destacar que o postura decadente do Estado brasileiro em tratar garantias básicas à qualidade de vida da população é ininterrupta, uma vez que, embora haja a lei que obrigue o poder público a ratificar tais benefícios, os investimentos destinados à questão são ordinários. Esse panorama lamentável vai de encontro à ideia do propósito da política do filósofo grego Aristóteles, dado que o governo deveria servir como apoio à busca pelo bem comum, e, dessa maneira, alcançar a “Eudaimonia”, uma vida sem perturbações. Entretanto, a política brasileira tem sido insensível a necessidades elementares dos cidadãos na medida em que torna a concretização da melhoria do saneamento cada vez mais distante.

Além disso, o tipo de democracia brasileira - a indireta -, permite aos cidadãos que se manisfestem por meio de protestos e de reivindicações pacíficas, com o objetivo de serem ouvidos e, desse modo, solucionar problemas vigentes. Todavia, o silêncio populacional sobre seus direitos indispensáveis ao bem-estar social põe em xeque seu poder de voz e, consequentemente, a conjuntura se mantém estática. Nesse viés, segundo Michel Foucault, filósofo francês, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção, os quais aumentam a subordinação. Sob essa ótica, constata-se que a permanência de tal contexto pode ser analisada como uma forma de governadores se manterem no poder na base de promessas ilusórias.

Verifica-se, portanto, a necessidade de garantir direitos básicos à toda população. Para isso, faz-se imprescindível que o Governo Federal, aliado ao Ministério da Infraestrutura, por intermédio de maciços investimentos, destine aos estados e municípios quantias suficientes dos impostos pagos pelos cidadãos para construção e manutenção das áreas afetadas pela falta de saneamento básico, a fim promover uma sociedade mais justa e igualitária. Paralelamente, precisa-se que o corpo civil organizado, mediante a manifestações pacíficas, pressione o Poder Judiciário, com o propósito de tramitar a lei que garante serviço sanitário integral e gratuito a todos. Assim, torna-se-á possível a estruturação de uma sociedade permeada pelo cumprimento dos elementos elencados na Carta Magna.