Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com o atual texto constitucional, o saneamento básico é direito de todo cidadão, o qual inclui esgotamento, pavimentação, manejo de resíduos sólidos e potabilidade da água. Em contrapartida, observa-se a carência tanto de investimentos e comprometimento governamental, quanto a ausência de um planejamento sistemático acerca da realidade brasileira. Assim, a precarização do saneamento básico interfere na saúde pública ao subjugar a cidadania coletiva.

A construção de um quadro de precariedade comunitária inflige sobre os direitos sociais do indivíduo, os quais garantem as condições materiais de vida necessárias à sobrevivência. Dessa maneira, a obra naturalista “ O cortiço”, de Aluísio de Azevedo, retrata a realidade periférica carioca e como os aglomerados urbanos são destituídos de condições sanitárias; analogamente, a população menos favorecida economicamente é desprovida das necessidades básicas de higiene ao conviver com o esgoto à céu aberto e submoradias, tais como as descritas no livro. Nesse contexto, a degradação da dignidade humana é fruto da negligência estatal ao não destinar corretamente recursos financeiros, haja vista os cortes no orçamento federal de infraestrutura, conforme o Ministério da Economia.

Além disso, essa fragilização institucional traz consequências às camadas espoliadas da sociedade, já que a sub-infraestrutura pública corrobora à proliferação de doenças. Nesse âmbito, além da depredação do saneamento, a saúde do brasileiro é enfraquecida, como visto pela caracterização do personagem “Jeca Tatu”, na obra Urupês de Monteiro Lobato; nesta literatura, o autor retrata o cotidiano debilitado, malogrado e acometido por doenças do indivíduo pobre e periférico do brasil. Nessa perspectiva, a acumulação pública de displicências governamentais reflete em endemias e epidemias junto à desorganização do sistema público de saúde, como observado nas crises de saneamento básico, tendo em vista surtos de cólera, amebíase e a doença do amarelão, aquela contraída pelo protagonista do livro.

Portanto, o quadro acima será solucionado pela atuação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Saúde, os quais deverão criar pautas eficientes de melhoramento da qualidade de vida do cidadão, de modo a destinar recursos às instâncias responsáveis e caracterizar especificamente a demanda sanitária de cada região. Ademais, essa ação terá como objetivo estruturar o saneamento básico do país em todas as suas prerrogativas pela criação de comissões municipais de infraestrutura, para que a saúde pública possa ser fortalecida em concomitância. Em suma, é necessária a revitalização da dignidade do espectro social e afirmação de seu direito constitucional.