Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal como pilar contribuinte na melhoria das condições de vida das pessoas. No entanto, o atual cenário nacional desconstrói essa tese, haja vista que esse sistema é deficitário, impossibilitando que a população desfrute de tal direito. Nesse sentido, a falta de políticas públicas destinadas a esse setor atua como catalisador na precariedade do saneamento básico. Ademais, a marginalização das áreas menos desenvolvidas no que tange a implantação desse sistema, também é um impasse que dificulta o progresso de algumas medidas nas redes urbanas.

A priori, é lícito destacar que a questão do saneamento não é tratada como prioridade pelos governantes. Nesse viés, o filósofo Thomas Hobbes definiu que o Estado é o agente essencial para promover dignidade e paz aos cidadãos. Contudo, o contexto brasileiro se distancia da assertiva proposta, posto que o Poder Público negligencia atividades relacionadas ao abastecimento das cidades com água potável e tratamento de esgotos urbanos, o que evidencia um total desprezo com a dignidade e direito humano. Sendo assim, infere-se a importância de uma atuação mais promissora dos agentes responsáveis, pois segundo o Sistema Nacional de Informação de Saneamento, apenas 40% dos esgotos brasileiros são tratados.

Outrossim, vale ressaltar que a desigualdade regional na disponibilidade de serviços de esgotamento é mais uma barreira que atrasa a melhoria da rede urbana. Nessa ótica, a época da República Oligárquica foi marcada pela monopolização do saneamento básico no Rio de Janeiro. Partindo dessa tese, mesmo após décadas, a reurbanização do RJ exemplifica o aspecto excludente das políticas estatais verificadas no Brasil hodierno, uma vez que a centralização de sistemas de coleta é presente no país, com destaque nas grandes metrópoles e regiões mais avançadas. Com isso, pequenas áreas são excluídas, o que evidencia, assim, a substancialidade de mudança no panorama brasileiro.

Em síntese, diante dos fatos citados, reflete a necessidade de concretizar  medidas para amenizar os desafios na melhoria do sanamento.Primeiramente,cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional,responsável pelo conjunto de atividades de ordenação territorial, em parceria com prefeituras, promover a criação de projetos voltados à manutenção das redes de coleta, abrangendo as comunidades e habitações precárias, por meio da instalação de áreas focadas no tratamento de esgoto e água potável, além do encanamento subterrâneo que evite o contato da população com resíduos,  com o intuito de estabelecer acesso ao saneamento básico e a manutenção da democracia brasileira. Dessa forma, o pensamento do filósofo irá se materializar.