Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal, com a Lei 11.445, assegura o abastecimento de água e o esgotamento sanitário os cidadãos brasileiros. Contudo, esse documento vem sendo ferido com a falta de saneamento básico, a qual é matriz de vários problemas. Dentre eles, a poluição de ecossistemas, devido ao despejo irregular que agride à natureza e sua biodiversidade, e a propagação de doenças, oriundas de recursos hídricos contaminados e reforçadas pelo descaso do Governo. Exigindo, dessa forma, medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que, desde 1904, algumas capitais entraram no processo de sanitarização, entretanto, esse processo não ocorreu de forma efetiva, dado o descarte irregular nos ecossistemas. Desse modo, ao despejar dejetos no meio ambiente, como em rios e lagos, sem tratamento, há a contaminação do solo, dos lençóis freáticos, além da diminuição de oxigênio e nutrientes dos mananciais, que afetam a fauna e a flora local. Segundo o G1, mais de 55% do esgoto brasileiro é jogado na natureza, evidenciando descaso com os recursos naturais.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em sua teoria de banalidade do mal, profere que o Estado negligencia situações problemas na sociedade. De maneira análoga, tal tese assemelha-se o cenário brasileiro, uma vez que não há ações estatais que visem a democratização do acesso ao saneamento básico, deixando a população suscetível a doenças como diarreia, febre tifoide e leptospirose, oriundas do contato com água suja e contaminada. Na novela Amor de Mãe, transmitida pela Rede Globo, mostrou a cena de esgotos industriais sendo descartados em rios que banham uma pequena comunidade, deixando seus habitantes doentes e nenhuma medida eficiente de combate à situação, mostrando que essa problemática não se restringe à ficção, sendo, por muitas vezes, reflexo do Brasil.       Em suma, o Estado e a população devem agir juntos para superarem impasses, consoante afirma John Locke. Por conseguinte, compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a criação de um projeto que, por meio de subsídios da União, leve a sanitarização às comunidades mais carentes, a fim de diminuir a incidência de patologias. Do mesmo modo, cabe ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Não Renováveis), maior fiscalização, com campanhas constantes de vistoria e punições aos estabelecimentos com descarte de esgoto irregular, com o fito de diminuir os problemas ambientais. E assim como progressivas, garantir o acesso ao sistema de saneamento básico e fazer valer a Carta Magna de 1988.