Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição cidadã de 1988 - norma de maior hierarquia civil - garante aos brasileiros o direito ao saneamento básico. Entretanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto, uma vez que o descarte incorreto de lixo e o descaso político se apresentam como desafios para a melhoria do sistema de distribuição de água e esgoto. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeira análise, vale ressaltar que o descarte incorreto do lixo, além de ser um obstáculo para o saneamento básico, pode transmitir diversas doenças. A exemplo disso, durante o século 14, na Europa, ocorreu a peste bubônica, doença causada por pulgas que parasitavam ratos. Dessa forma, estes eram atraídos por rejeitos, facilitando a proliferação dessa enfermidade que dizimou cerca de um terço da população europeia, resultado do precário esgotamento sanitário e descarte incorreto do lixo na época. De forma consoante, tal problemática se agrava até os tempos atuais pela escassez de informação sobre como e onde descartar resíduos de forma correta.

Além disso, algo que se apresenta como empecilho e perpetua o quadro precário de saneamento básico no Brasil é o descaso político e a falta de políticas públicas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional referentes a 2018, metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto, sendo a maioria de classes socioeconômicas vulneráveis que residem em subúrbios e favelas. Desse modo, tal população se torna alvo de negligência e baixa atuação dos setores governamentais, havendo uma tentativa falha de uma sociedade de estrutura digna.

Portanto, medidas devem ser tomadas para mitigar tais problemáticas que ainda persistem em nosso meio. Nessa lógica, é imperativo que o Tribunal de Contas deve encaminhar renda por meio do Ministério da Saúde destinado à campanhas e palestras em escolas com profissionais da área para a conscientização do descarte correto do lixo. Além disso, a construção de instalações de tratamento de esgoto em áreas mais afastadas, como em periferias, é de extrema relevância, onde a população sofre com a precariedade e o descuido por parte do Governo em relação à saúde dos que vivem lá.