Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Investigar é proteger.

O saneamento básico de um país se configura num conjunto de serviços como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. No Brasil, esses serviços são assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007. Entretanto, basta vagar pelas ruas das periferias de São Paulo e Rio de Janeiro ou pelas vias das pequenas cidades no Norte e Nordeste e logo percebe-se que o cumprimento desta determinação Legal não é parte do cotidiano da população. Como não afeta as classes mais abastadas da sociedade, esse é um assunto muitas vezes menosprezado, porém exige atenção.

Certamente, ainda que seja a céu aberto que as maiores atrocidades da falta de saneamento básico se revelem, sua origem está ligada a lugares muito mais limpos, cobertos e organizados: os escritórios de administradores públicos e gestores de empresas privadas, afinal, esse é o ambiente propício para o desenvolvimento de crimes de corrupção e desvio de dinheiro. O Instituto Trata Brasil em discussão sobre um estudo da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que os desvios públicos são responsáveis por elevar, em pelo menos, 5% a proporção de pobres nas cidades brasileira e que a cada 50 irregularidades praticadas pelas prefeituras gera-se uma queda de 4,5% do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Essas são verdades que expressam como a ganancia de algúns está afetando a qualidade de vida de muitos.

Tendo isto posto, apenas tentar conscientizar e educar a população sobre o correto descarte de lixo ou sobre o desperdício de água potável, apesar de serem ações válidas, não será suficiente para solucionar esta questão tão grave. A impunidade de homens e mulheres da alta sociedade tem colocado em risco a saúde da população que paga altos impostos e não os vê retornar em forma de serviço como lhes é devido. Sendo essa uma realidade que afeta principalmente pequenos municípios interioranos, a civilização muitas vezes não encontra apoio e voz ativa para reclamar seus direitos, o que gera mais impunidade.

Assim, cabe à Controladoria Geral da União (CGU) criar, por meio da abertura de ouvidorias municipais, campanhas de transparência fiscal, de forma que as prefeituras se vejam obrigadas a exporem suas movimentações financeiras quando se constatar alguma irregularidade a partir das denúncias de moradores. Cabe também a CGU aplicar com mais seriedade e eficiência as punições pertinentes aos ladrões causadores da decadência do saneamento básico brasileiro, protegendo os cidadão.