Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à saúde juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe na sociedade brasileira atual é a não aplicação desse direito na prática, visto que o país enfrenta desafios para melhorar o saneamento básico no Brasil, fazendo com que esse seja um problema expressivo que se sustenta pela falta de investimentos públicos e pela alienação social.

Em primeiro plano, nota-se que a falta de investimentos públicos é causa expressa do revés. Segundo dados da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal (POA), o valor disponível para investimentos públicos para 2020 é cerca de 19 milhões de reais (diminuição de 13 milhões em relação ao ano de 2019). Nessa lógica, verifica-se que há uma insuficiência orçamentária para tratar matérias como a escassez do sistema sanitário e, sendo essa uma área essencial da sociedade, não é difícil prever as graves consequências como o alto risco de contaminação a diversas doenças,infecciosas ou parasitárias, que essa questão trará. Assim sendo, faz-se primordial a reformulação desse cenário.

Em segundo plano tem-se a alienação social como papel coadjuvante em relação ao impasse. A filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalidade do Mal”, refletiu sobre o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual forma indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-se alienados e aceitando as situações sem questionar. O pensamento da filósofa está relacionado ao contexto de alienação social brasileira, na qual os sujeitos sociais se calam diante das situações que prejudicam grupos menos favorecidos, desconsiderando a importância de determinados recursos, como a precarização da estrutura sanitária para o cumprimento dos direitos sociais. Nesse contexto, é essencial superar esses paradigmas que prejudicam diversos brasileiros.

Em conclusão, é imperioso a resolução da problemática. O Governo Federal, juntamente com o Congresso Nacional, por meio de um ato normativo administrativo, deve criar um projeto de planejamento, que priorize o planejamento de longo prazo para tratar questões sociais como a democratização do sistema sanitário. Nesse planejamento, deve conter a distribuição de investimentos, os projetos de melhorias, a expectativa dos resultados e as pessoas que serão abarcadas pelo ato, como por exemplo, os cidadãos que não possuem acesso às condições básicas do sistema sanitário. Espera-se, dessa forma, que o país tenha estrutura sanitária adequada para garantir o bom funcionamento social para todos os indivíduos. Somente assim, o artigo sexto da Constituição Federal brasileira consumará todo sentido.