Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à saúde. Todavia, na realidade brasileira, o precário sistema de saneamento básico expõe grande parte da população à contaminação de diversas doenças. Diante disso, é necessário ponderar como o alto índice de pessoas que sobrevivem sem esse serviço sanitário  e a falta de investimentos públicos corroboram na problemática.

Primordialmente, como previsto na lei nº 11.445 da legislação brasileira, o emprego de medidas sanitárias como esgotos, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas são direitos de todo cidadão do Brasil. Entretanto, segundo o Instituto Trata Brasil, o país tem 48% da população sem coleta de esgoto. Nesse contexto, metade da população não tem um direito básico de higiene, e isso ajuda na proliferação de enfermidades que poderiam ser evitadas, como a dengue, uma doença que pode matar. Sob esse viés, é um problema evidente o alto índice de pessoas sem esse sistema.

Outrossim, atrelado ao problema anterior, a baixa aplicação financeira do governo em prol da saúde pública é também uma dificuldade da temática. Isso acontece porque, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, o gasto total com saúde pública deveria ser equivalente a 10% do PIB do país, em vez dos atuais 2,94%. Nesse sentido, o capital aplicado nesse setor é ínfimo em comparação ao que deveria ser em um cenário justo, sendo assim, é notório que haverá diversos problemas em estruturar um bom sistema de saneamento básico.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Diante disso, urge que o Ministério da Saúde crie, por meio de verbas governamentais, um programa focado em ampliar o saneamento básico no país, tal medida enriqueceria a atenção com esse problema preocupante, pois arrecadará mais fundos para que sejam investidos na causa, a fim de consolidar uma boa estrutura sanitária em todas regiões do Brasil. Dessa forma, os direitos humanos serão atendidos.