Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Entretanto, nota-se que o precário serviço de saneamento básico no Brasil impossibilita que uma parcela da população usufrua desse direito internacional na prática. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a negligência estatal e a urbanização.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a ineficiência governamental impulsiona a problemática. Nesse viés, observa-se que atualmente não existem políticas públicas para melhorar o saneamento básico no Brasil, como distribuição de água potável e tratamento de esgoto.Tal fenômeno comprova-se

por meio de dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o qual prevê que cerca de 47% da população brasileira, não tem acesso a esgoto limpo e água própria para o consumo no ano de 2019. Diantes dos fatos, torna-se imprescindível ações governamentais que universializem os serviços essenciais que irão desenvolver a sociedade e previnir a contaminação de doenças como hepatite e verminoses.

Outrossim, é válido ressaltar que a urbanização desordenada corrobora com a conjuntura. Nessa lógica, o Geógrafo Milton Santos atribuiu de inchaço urbano, o surgimento de processos como a gentrificação, a qual “expulsa” a parcela de indivíduos de baixa renda de suas moradias para regiões mais periféricas e pouco desejadas pelo mercado imobiliário. Devido a isso, a infraestrutura oferecida pelo governo ocorre de forma desigual, privilegiando áreas nobres. Por conseguinte, as favelas localidades sem aparatos sociais possuem pouco ou nenhum acesso ao saneamento básico. Dessa forma, é substancial que órgãos públicos tomem providências para reverter tal panorama social.

Em síntese, a observação dos fatos presentes na sociedade reflete a urgência de viabilizar medidas para mitigar esse quadro caótico. Portanto, cabe ao Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, criar e financiar cooperativas nas regiões menos favorecidas, que irão fazer a coleta seletiva de lixo para que não cheguem ao esgoto e distribuir filtros de água para a população, a fim de evitar a contaminação de doenças e desenvolver a sociedade. Ademais, cabe as Secretarias de Infraestrutura de cada município, por meio de verbas governamentais, fazer a drenagem dos esgotos e construir poços artesianos principalmente nas região periféricas, com o intuito de garantir o saneamento básico para a população de baixa renda. Enfim, a partir dessas ações será possível impelir uma coletividade na sociedade fiel aos ideais da Declaração Univesal dos Direitos Humanos.