Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo o filósofo John Locke, o Estado deve assegurar os direitos e o bem-estar dos cidadãos, caso contrário, há uma ruptura no Contrato Social. Análogo à teoria, nota-se a quebra desse pacto, haja vista a danosa e escassa disseminação do saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, ressaltam-se a expansão acelerada das cidades e o desvio de verbas governamentais como desafios para a melhoria da problemática.

Convém salientar, primeiramente, que a falta de saneamento básico está correlacionada com a urbanização desordenada. O advento da Revolução Industrial intensificou, de modo progressivo, o fluxo migratório de pessoas do campo para as cidades, na qual não teve suporte para atender a demanda. Sem infraestrutura e planejamento, o ambiente urbano torna-se caótico e intensifica os problemas de saúde pública, atribuído à água contaminada, por exemplo. Além disso, o aumento populacional intensificou as desigualdades regionais, visto que muitos indivíduos aglomeram-se em áreas socialmente marginalizadas, onde o acesso à rede de esgoto, água tratada e coleta de lixo não faz parte do cotidiano.

Outrossim, destaca-se que a corrupção empresarial impede a melhoria do sistema sanitário brasileiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, metade da população continua sem acesso a esgotamento sanitário, mesmo sendo um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU e pela Constituição Federal. A sociedade capitalista resume-se na busca incessante pelo lucro, no qual é priorizado sobre as responsabilidades públicas. Tal fato constata-se na grande incidência de investigações por roubo e desvio de verba, o que impede a chegada do dinheiro para as obras de expansão e melhoria.

Diante dos fatos supracitados, medidas são cruciais para modificar o quadro do saneamento básico no Brasil. A fim de diminuir os impactos e proteger a saúde humana, o Ministério das Cidades deve disponibilizar infraestrutura sanitária e criar projetos de urbanização para as periferias, com coleta de lixo periódica e esgoto com tratamento. Para isso, é fundamental um estudo geográfico e populacional, por especialistas, de modo a democratizar o saneamento básico.