Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada pela ONU em 1984, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Conquanto, a precariedade do saneamento básico impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direto universal na prática. Nesse contexto, não há dúvidas de que debilidade do saneamento básico é um desafio no Brasil; o qual ocorre, infelizmente, devido não só a negligência do Poder Público, mas também a desordem no processo de urbanização.

Em primeira análise, podemos ressaltar a negligência do Poder Público como um dos grandes agravadores da poluição dos afluentes, pois sem o devido tratamento o esgoto é diretamente jogado em rios, causando o fenômeno da eutrofização o qual desestabiliza toda uma cadeia ecológica. De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto. É inaceitável que com a quantidade de tributos imposto ao brasileiro, ele não possa contar com o mínimo que o Estado tem o dever em lhe oferecer.

Tendo em vista esses aspectos, o rápido e desordenado processo de urbanização ocorrido no Brasil, no século XX, trouxe uma série de consequências, e em sua maior parte negativas. A falta de planejamento urbano contribuiu para o aumento acelerado da população não possibilitando a elaboração de locais adequados para se viver. De tal maneira que os problemas de saúde pública e ambientes vulneráveis se expandiram junto com o crescimento das cidades, situação que tem sido cada vez mais visível, uma prova disso é a 112º posição do Brasil no ranking mundial de saneamento básico entre 200 países, segundo o Instituto Trata Brasil.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. O Governo Federal deve criar projetos em faculdades, o qual promova incentivo a novas ideias sustentáveis que possam gerar efluentes em energia e fertilizantes, por meio de biodigestores, a fim de que assim haja novas possibilidades de lidar com o saneamento básico, além de ser uma medida mais rápida. Além disso, o Governo Federal também dever voltar a sua atenção principalmente para as áreas com maior falta de planejamento urbano e as regiões que sofrem com a desigualdade, implementando redes de esgoto, tratamento de água, coletas seletivas, ampliando os investimentos a fim de cumprir com totalidade a Lei de Saneamento Básico. Dessa forma, o Brasil poderia superar a inconsistência do saneamento básico.