Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração dos Direitos do Cidadão propõe que o Estado forneça condições apropriadas, como o lazer, o saneamento básico, entre outros, para a qualidade de vida dos indivíduos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descumprimento dessas normas, pois falta investimentos para estruturar uma rede eficaz de saneamento básico para todas as regiões do Brasil. Assim, os órgãos públicos fundamentam a negligência e a intensificação da desilguadade social por não estabelecer condições apropriadas para todos.

Em primeira análise, a falta de planejamentos públicos para acabar com a desigualdade regional intensifica a exclusão social, pois há um acúmulo de renda nas porções sudeste e sul em detrimento das demais regiões. Nessa conjuntura, segundo os estudos feitos sobre as estações de tratamento de esgoto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, as regiões norte e nordeste apresentam baixos índices de tratamento de esgoto. Assim, fica evidente a exclusão social por haver falta de investimentos nestas regiões.

Em segunda instância, a ausência de saneamento intensifica a poluição ambiental, pois resulta no direcionamento de resíduos em ambientes inadequados. Nessa ótica, a disseminação de lixo nas ruas das cidades e em oceanos geram impactos ambientais e salutares na sociedade, como a contaminação de lençóis freáticos e a geração de doenças por focos de resíduos. Desse modo, os impactos da poluição prejudicam a disponibilidade de recursos para a geração futura e o desenvolvimento econômico do país, que necessita dos recursos naturais.

Portanto, é mister a criação de projetos de saneamento básico para sanar os impactos da desigualdade social e os impactos ambientais. Nessa conjuntura, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com as prefeituras, devem disponibilizar investimentos para a compra de equipamentos em redes de tratamentos de esgoto e para a criação de palestras socio-educativas, apresentadas por professores, sobre a coleta seletiva em redes de ensinos públicos nas áreas periféricas, assim, diminuindo a falta de saneamento básico no país. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação é a proposta mais efetiva para gerar transformações socias, logo, a única forma de desfrutar de uma ética social e de um desenvolvimento econômico eficiente são através de investimentos nas bases educacionais brasileiras.