Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que o precário saneamento configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que o serviço de saneamento possui raízes amargas no País, devido não só a negligência governamental, mas também a desigualdade social.       Deve-se destacar, de início, o descaso governamental como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Rouseeau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. No entanto, nota-se, no Brasil, que o precário acesso ao saneamento rompe com as defesas do filósofo iluminista, já que dados ofertados pelo Ministério Regional do Desenvolvimento Regional indica que metade da população não tem acesso a rede de saneamento. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, á admissão do tratamento de água e esgoto para todos não ocorra, violando o que é exigido constitucionalmente.

Ademais, é imperativo ressaltar que as desigualdades- sociais, regionais e econômicas- no país impedem a igualdade no acesso ao saneamento. Partindo desse pressuposto regiões mais carentes socialmente sofrem com a falta de serviços de saneamento, situação retratada na produção ficcional coreana ‘’Parasita’’, mas que não está distante da vivida no Brasil. Desse modo, enquanto a desigualdade social se mantiver presente no país será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a nação: o acesso precário do saneamento.

Portanto, o acesso precário de saneamento básico, no Brasil, apresenta barreiras preocupantes. Para amenizar esse cenário urge que o Estado invista, por meio de verbas governamentais em fiscalização de obras de saneamento com frequência e priorizar regiões mais carentes do país para receber esses processos, além de organizar campanhas midiáticas para alertar a todos da importância de não utilizar recursos hídricos para o descarte de lixo ( rios, lagos). Essas iniciativas podem levar a melhoria no acesso e possibilitará que o número de pessoas com acesso ao serviço de saneamento aumente.