Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo a teoria contratualista do filósofo John Locke, o indivíduo cede sua liberdade ao Estado e esse, em troca, deve garantir todos os direitos aos cidadãos. Entretanto, a realidade brasileira vai de encontro ao ideal retratado, uma vez que o direito ao saneamento básico não tem sido igualmente garantido à população. Como consequência dessa falha, problemas como agravamento da desigualdade social e danos à saúde pública acabam se tornando desafios para a sociedade como um todo. Dessa forma, nota-se a importância de se ampliar a discussão acerca da precariedade desse sistema, visando à busca por soluções eficazes.

Primeiramente, é necessário destacar como a falta de um saneamento básico apropriado pode gerar graves prejuízos sociais. A esse respeito, na antiga democracia ateniense, o conceito de cidadão se restringia a homens, maiores de 21 anos e nascidos em Atenas, ou seja, apenas um pequeno grupo. Paralelamente, no Brasil atual, apesar de teoricamente não se aplicar esses critérios, muitos cidadãos se encontram à margem da sociedade, já que, cerca de 16% da população não tem água tratada, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Diante dessa negligência, tal parcela tem o seu bem estar e a sua qualidade de vida afetados, o que a torna ainda mais excluída socialmente.

Além disso, a questão do saneamento básico está diretamente relacionada à saúde. Nesse sentido, é fato que grande parte das doenças infecciosas, causadas por micro-organismos patogênicos, são transmitidas pela água. Sendo assim, aqueles que entram em contato com uma água não tratada têm aumentadas as chances de contaminação, com complicações que podem levar até a morte. Ademais, a saúde também pode ser comprometida por meio da ingestão de frutos do mar ou de outros recursos hídricos, onde tenha sido despejado esgoto não tratado, um vez que, a toxicidade da matéria ingerida  pelos animais no ambiente aquático pode permanecer na cadeia alimentar e chegar aos homens. Vê-se, com isso, a amplitude e gravidade desse problema.

Logo, medidas são necessárias para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Para tanto, o Governo deve realizar parcerias com ONGs e empresas privadas do ramo e desenvolver projetos de tratamento de água, esgoto e lixo com uso de tecnologias que possibilitem eficiência e baixo custo. Isso deve ser feito por meio de um estudo das regiões menos favorecidas socialmente, junto a um maior direcionamento de verbas às prefeituras, para que se realize um trabalho mais atencioso às necessidades de cada local. Desse modo, poderá se efetivar, na prática, o desenvolvimento de um Estado mais justo de acordo com o ideal de Locke.