Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, o acesso à saúde é direito de todos e dever do Estado. Contudo, mesmo sendo um direito constitucional, o saneamento básico no Brasil não atende a todos de forma efetiva. Tal situação é fruto inegável da inobservância do governamental e se aprofunda pela estratificação social e com as ações individualistas do Estado.

Percebe-se como relevante, assim, que as desigualdades sociais contri-buem para a consolidação de problemas estruturais na população mais vul-nerável socialmente. Isso acontece porque, a estratificação da sociedade leva-a à se deslocar para áreas mais periféricas, que, em muitos casos, não possuem condições básicas de moradia e são, também, negli-genciadas pelo Estado por se encontrarem distantes dos grandes centros. Essa situação quixotesca contraria o discurso contratualista de John Lock, para quem, como forma de se manter o contrato social, o governo deve as-segurar os direitos e o bem-estar dos cidadãos, já que ao ignorar as condições de saneamento básico, o governo os coloca na insalubridade.

Além disso, é fundamental destacar que as ações individualistas do Estado burocratizam as questões sanitárias. Esse fato se consolida a medida que, para se manter no poder, o governante desenvolve pautas populistas em detrimento de melhoras as condições de saneamento que afetam os ci-dadãos, porque o primeiro resulta em conquista de mais votos. Essa situação está em paralelo com o que discursou Maquiavel em sua obra “O Príncipe”, uma vez que para manter sua estabilidade no governo, os valores éticos são deixados de lado.

Diante do exposto, é inegável que os desafios para melhorar o saneamento básico brasileiro se originam na inobservância do Estado. Dessa maneira, é necessário que o executivo em parceria com as secretarias de planejamento de cada cidade, desenvolvam um programa sanitário que garanta a salubridade da população, por meio de projetos de canalização e tratamento de esgoto, para que se garanta a dignidade social.