Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a situação precária do saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar a ausência governamental e as leis insuficientes como fatores da problemática em questão.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para essa situação precária. Nesse sentido, a falta de serviços essenciais para a população podem causar prejuízos como, despejar esgotos não tratados pode poluir o solo, lençóis freáticos e reservas de água, levando à morte de animais e seres humanos e reduzindo a quantidade de água potável disponível. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à saúde humana, o que lastimavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que as leis não estão sendo eficazes para evitar esse descaso. De acordo com o Instituto Trata Brasil, a cada 100 pessoas, 48 não possuem coleta de esgoto. Diante de tal exposto, é notório que as normas não estão sendo eficientes, uma vez que quase 50% da população não possui coleta de esgoto e em consequência disso, há o surgimento de doenças aos indivíduos, como diarreia, cólera, leptospirose e hepatite A. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver essa barreira. Para que isso seja possível, é necessário que o Ministério da Saúde, em parcerias com governadores estaduais e municipais, e empresas de engenharia em saneamento, estabeleçam um projeto que visasse a construção de novas estruturas sanitárias e a melhoria das que já existem. Nesse projeto estariam inclusos todos os serviços previstos por lei, como água potável, tratamento de lixo e infraestrutura de esgotamento, por meio de verbas públicas de cada região somadas a impostos arrecadados. Dessa forma, o Brasil poderá superar o problema.