Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo o filósosofo John Locke, os governados, ao submeterem-se ao governante - por meio do Contrato Social - abririam mão de algumas liberdades em troca da segurança e da garantia de direitos. No entanto, verifica-se a subversão de tal pacto na atualidade, principalmente no que tange ao saneamento básico no Brasil, o qual é, muitas vezes, insuficiente ou inexistente, violando o acordado. Assim, a omissão estatal deve ser combatida, a fim de garantir a saúde da população, colocada em risco na ausência da infraestrutura de água tratada e coleta de esgoto.

Diante dessa perspectiva, a inércia governamental na promoção do saneamento básico configura o principal entrave na democratização dessa estrutura. Nesse sentido, na obra ‘‘Triste Fim de Policarpo Quaresma’’, de Lima Barreto, Policarpo decide provar a fertilidade do solo brasileiro por meio do cultivo na sua propriedade, que acaba atacada por formigas. Ao pedir auxílio aos governantes, Quaresma é ignorado e seu projeto é abandonado. Fora da ficção, o Estado age da mesma forma, abandonando o saneamento, que sem recursos públicos, acaba por ser insuficiente para toda a população,o que acarreta a segregação de parte da população, que, tal qual a plantação de Policarpo, fica vulnerável a doenças, o que é incoerente no Estado Democrático de Direito.

Por consequência da incipiência do saneamento, a saúde da sociedade, em especial os moradores de áreas remotas ou pobres, é prejudicada. Nesse viés, o contato com água de esgoto ou não tratada pode levar ao adoecimento por infecções como a esquistossomose, ancilostomose, ascaridíase e outras, que, por contato cutâneo ou ingestão, levam o ser humano a adoecer. Entretanto, a Constituição Federal garante, no seu artigo 196, o acesso universal à saúde, o que não é respeitado na ausência do saneamento básico, crucial para obter uma população sadia. Assim, enquanto a inércia estatal em promover o saneamento for a regra, a integridade física da nação será uma utopia.

Portanto, para solucionar a problemática exposta, urge que o Ministério da Infraestrutura invista na ampliação a conservação dos sistemas de água e esgoto, a fim de garantir o acesso da população ao saneamento e, assim, assegurar sua saúde. Isso poderia ser feito por meio da instalação de estações de coleta e tratamento de resíduos sólidos e distribuição de água tratada para a sociedade, num projeto denominado ‘‘Tratando a saúde’’, que objetivaria reduzir a omissão estatal e promover a saúde da nação, tal qual objetivado pela Carta Magna.