Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Na obra “O Cortiço”, o escritor Aluísio de Azevedo expõem as mazelas sanitárias e a degradante condição de vida da sociedade brasileira do século XIX. Fora da ficção, é fato que a atual conjuntura do Brasil ainda sofre com o deplorável estado do saneamento básico. Nesse contexto, a inconsistência de investimentos por parte do poder público, atrelada a exiguidade de criticidade da população tende a prorrogar a finidade desse problema. Logo, esse cenário contribui para a expansão de diversas adversidades sociais e, ao mesmo tempo, reverbera a inconstitucionalidade presente no País.

É pertinente abordar, a priori, que a incapacidade do Estado em viabilizar projetos consistentes propendem a agravar essa situação, isso tudo, decorre da falta de incrementação de verbas e, com isso, nota-se o rompimento do “Contrato Social”, defendido pelo filósofo Thomas Hobbes. Ademais, é visível que essa desvinculação contratual pende a corroborar o bem-estar do cidadão brasileiro, já que a fragilidade da integração entre as esferas municipais, estaduais e a nacional inviabiliza ações efetivas. Desse modo, revela a desigualdade intraurbana, sobretudo, a grande negligência com as periferias, que são acometidas pela omissão do tratamento do esgoto e do acesso a água potável. Dessarte, ratifica-se uma deterioração das diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Por conseguinte, é notório que essa omissão estatal, em parcela, deve-se a carência de participação dos indivíduos no que tange a reivindicação e cobrança de medidas plausíveis. À vista disso, essa falta de senso crítico das pessoas contribui para uma maior degeneração desse empecilho e o surgimento de novas contrariedades sociais e, também, de saúde. Posto que a inexistência de saneamento básico, além de intensificar problemas ambientais, auxilia na proliferação de doenças, como a leptospirose e a diarreia. Dessa forma, segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), 88% das mortes por diarreia no mundo são causadas por um saneamento inadequado e, assim, vislumbra-se a descaracterização dos direitos assegurados pela Carta Magna de 1988.

Depreende-se, portanto, que a precariedade do saneamento básico brasileiro advém da inaptidão do Estado em propor projetos eficazes. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério da Saúde, deve promover um maior direcionamento de verbas, com intuito de concretizar as orientações previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico e, dessa forma, colaborar para um maior desenvolvimento social e urbano do País e, com isso, todos os indivíduos poderão usufruir dos seus direitos previstos na Constituição Federal. Do mesmo modo, as pessoas, por meio do poder de propagação da Mídia, procurem reivindicar suas necessidades de infraestrutura e, assim, pressionar as instâncias do governo a tomarem ações de qualidade.