Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante período colonial, o descarte de dejetos humanos era realizado pelos chamados “escravos tigres”, os quais transportavam latrinas com excrementos e as despejavam em rios. Embora tenham se passado cerca de cinco séculos, a infraestrutura hodierna de tratamento de esgoto ainda encontra semelhanças com o passado, o que evidencia uma política de saneamento básico medíocre e carente de mudanças. Esse cenário nefasto se dá não só por mérito de um Estado negligente, como também pela passividade do corpo civil perante as demandas sociais.

Primordialmente, embora o saneamento básico seja um benefício assegurado pela Constituição Cidadã, segundo o Instituto Trata Brasil, 2019, metade da população não possui acesso a água tratada e a coleta de esgoto. Sob essa ótica, é oportuno afirmar que a postura inerte do poder executivo quanto a problemática prova que não há democratização no acesso a direitos básicos no país, dado que para o geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Em razão disso, tal conjuntura afeta diretamente a saúde pública, e, consequentemente, o desenvolvimento da sociedade.

Outrossim, é válido ressaltar que a condição de cidadão se encontra deturpada no Brasil. Sob esse viés, consoante a Aristóteles, filósofo da Grécia Antiga, exercer a cidadania exige do indivíduo a tanto a responsabilidade em relação ao destino de sua nação, quanto o comprometimento participativo, que se dá de forma livre e em prol do coletivo. Entretanto, a apatia da sociedade brasileira quanto à reivindicação de serviços essenciais de qualidade e à morosidade da ampliação do sistema sanitário básico contribui seja para a perpetuação dessa mazela, seja para a violação de uma prerrogativa prevista em lei.

Tendo em vista o exposto, é necessário, portanto, que o governo federal amplifique a infraestrutura sanitária elementar, por meio tanto de investimentos, quanto de parcerias públlico-privadas, com o objetivo de garantir o acesso universal ao saneamento, e dessa forma, melhorar a qualidade de vida da população. Similarmente, que a população se comprometa em reivindicar seus direitos ao tratamento de esgoto, por intermédio de reuniões municipais com prefeitos e com Organizações Não Governamentais, com o fito de criar uma atmosfera comunitária mais consciente e mais participativa, para que assim, a cobertura salutar básica seja efetivada.