Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 assegura que o Estado proporcionará acesso a saneamento básico a todo cidadão. No entanto, aproximadamente 50% dos brasileiros não goza deste direito. Por conseguinte, o citadino brasileiro é deixado à mercê da precariedade por um Governo negligente às populações marginalizadas e ao ínfimo investimento monetário.

Primordialmente, a inobservância Estatal de viés histórico é revoltante. Desde a Abolição da Escravatura, em 1888, as comunidades desafortunadas formadas às margens dos centros urbanos são ignoradas pelo Poder Público e desfavorecidas em questões elementais: tratamento de esgoto e acesso à água potável.

Ademais, de acordo com o filósofo Confúcio, não corrigir falhas é o mesmo que cometer novos erros. Deste modo, o contínuo medíocre investimento financeiro nas causas sanitárias, além de não resolver a problemática, gera adversidades em outros setores, como epidemias, superlotação de hospitais e déficits no setor de turismo.

Em suma cabe ao Poder Executivo, por meio das Defesas Civis estaduais, o mapeamento e regularização de áreas periféricas desprovidas de rede esgoto e água potável, a fim de promover a democratização do acesso ao saneamento básico e consequente cumprimento da Constituição. No mais, compete ao Poder Legislativo, a criação de um projeto de lei que garanta um fundo monetário anual e supra as necessidades de manutanção das redes sanitárias.