Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Contemporaneamente, o precário saneamento básico brasileiro acarreta riscos para a população. Esse infortúnio é gerado, ora elo descaso dos governantes pela população, ora pela má qualidade do saneamento, os quais causam, consequentemente, inúmeras doenças. Logo, remediar tal problemática é imprescindível.

Primeiramente, consoante o artigo primeiro da Lei 1445, da Constituição Federal, é direito de todo o cidadão o saneamento básico; mas infelizmente, metade dos brasileiros não tem tratamento de esgoto pois é esquecida pelos governantes por ser majoritária de baixa renda. Ademais, a má qualidade de vida gerada por esse descaso causa inúmeras doenças, as quais corroboram o alto risco à saúde da população, seja pelo inchaço do sistema de saúde, seja pela contagiosidade dessas doenças.

Segundamente, a má qualidade do tratamento de água e a quase inexistente limpeza pública, considerados, também, parte do conceito de “saneamento básico”, diminuem a qualidade de vida pela poluição ambiental, visual e olfativa das cidades. Além disso, vale ressaltar que foi criada a Lei do aterro sanitário (2010 / 2014) a qual obrigava todos os municípios brasileiros a terem seu próprio aterro, auxiliando a limpeza pública. Porém, essa lei não foi cumprida (apenas 10 cidades a fizeram) e não houve multa ou consequências desse descaso.

A democratização  do saneamento básico é necessária. Para isso, é preciso enfrentar os desafios de cumprir as leis e garantir os direitos a todo o cidadão. Cabe ao poder executivo, cobrar os municípios brasileiros o cumprimento das leis com multas e promoção de políticas públicas nesses municípios. Tais políticas devem consistir em panfletagem bimestrais de cartilhas aos cidadãos, com infográficos que mostram a importância do cidadão de preservar o ambiente limpo para corroborar a qualidade do saneamento. Cabe a administração municipal, a construção de aterros sanitários, encanamentos, tratamento de água a fim de possibilitar uma maior qualidade de vida aos brasileiros.