Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Artigo I da Lei nº 11.445, de 2007, assegura o direito ao saneamento básico à população brasileira. No entanto, constata-se a inexistência do estabelecido, uma vez que ainda há precariedade no saneamento básico no Brasil. Assim, verifica-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, devido à falta de investimentos e à ausência de conhecimento.

Precipuamente, a escassez de verbas destinadas ao saneamento básico contribui incessantemente como uma das causas. De acordo com o estudioso Karl Marx, para serem resolvidos os impasses dentro do contexto capitalista, fazem-se necessários investimentos. Entretanto, infelizmente, há lacunas no que tange ao repasse de verbas destinadas para o direito afirmado na Lei a fim resolver essa problemática. Logo, nesse contexto, a resolução do problema é dificultada.

Ademais, a carência de conhecimentos constitui outra causa latente nesse cenário. Nesse sentido, o filósofo Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Isso justifica outro motivo para a continuação do problema, pois se as pessoas não possuem acesso à informação séria  - por parte das mídias - sobre as consequências da falta de saneamento básico, sua visão será limitada, o que dificulta a resolução desse problema do Brasil contemporâneo. Dessa forma, sem a manifestação dos afetados por falta de conhecimentos acerca dos malefícios existentes, dificultam-se as melhorias desse problema.

Portanto, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Para isso, o governo deve destinar verbas ao saneamento básico para as regiões afetadas pela ausência de saneamento básico, por meio de debates com as prefeituras. Além disso, deve haver a comunicação para a população acerca da importância dessa destinação de valores para, assim, diminuir os casos de saneamento básico precário no Estado. Destarte, a população viverá o assegurado na Lei nº 11.445