Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã garante a todos os brasileiros o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, a ausência de ampliação do saneamento básico, devido a disparidade de investimento regional em infraestrutura de abastecimentos e coletas, aliado a falta de mobilização popular, dificulta a garantia dessa premissa jurídica na prática.

Primordialmente é imperioso salientar a necessidade da água limpa para minimizar o surgimento de doenças evitáveis. Segundo o contratualista John Locke, é dever das instituições de poder garantir a população o acesso aos bens básicos para a dignidade humana. Simultaneamente, torna-se nítido a responsabilidade do governos na ampliação de recursos destinados ao tratamento da água para viabilizar a saúde comunitária. Por certo, é imprescindível a articulação de infraestrutura de purificação fluvial em todo o território nacional.

Outrossim, a manifestação de descontentamento popular sobre a má gestão do destino das coletas regionais, torna-se fundamental no surgimento de mudanças ambientais. De acordo com o filósofo Jurgen Habermas, a ação comunicativa possibilita renovações benéficas à sociedade. Nesse sentido, urge a consciência coletiva sobre a poluição de rios e matas, além da emissão de gases do efeito estufa, acarretados devido aos descartes inadequados do lixo urbano. Inquestionavelmente, é preciso debates sobre soluções municipais de descarte de rejeitos sólidos.

Infere-se, portanto, que há entraves para a promoção do saneamento básico em território nacional. Por consequência o  Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, precisa promover a  ampliação de coletas seletivas e tratamentos de água em todas as regiões brasileiras, por meio de impostos federativos. Essa ampliação deve ser desenvolvida com o auxílio da identificação de áreas com falta de gerenciamento de abastecimentos e coletas seletivas, mediante a mapiamentos, objetivando localizar regiões prioritárias de  investimentos de infraestrutura.