Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição brasileira garante a todo cidadão acesso à saúde. Entretanto, ao analisar atual cenário, evidencia-se a inexistência desse direito causado pelo precário sistema de saneamento básico em algumas regiões. Nesse sentido, faz-se necessário discutir os dois principais entraves para melhorar esse sistema: a falta de investimentos e a inercia estatal.

Primeiramente, é preciso debater acerca do baixo fluxo de recursos direcionado a infraestrutura. Seja pelos os cortes de gastos aliado a corrupção, seja pela concentração do setor privado em determinadas regiões, o saneamento básico brasileiro nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos e nas regiões marginalizadas ou irregulares, não é disponível em sua plenitude. Em suma, mesmo com o Marco do Saneamento assinado em 2020 – que garante acesso a água e esgoto tratado a 99% da população até 2033- a paralisia governamental ainda é muito abundante visto a importância desse setor.

Em segundo plano, cabe analisar os impactos do não acesso pleno ao saneamento. De acordo com dados do Governo federal, cerca de 1,8 bilhões de reais poderiam ser economizados anualmente se houvesse a universalização do saneamento, tornado assim também uma questão de saúde pública. Ademais, os problemas ambientais e sociais acarretados pela inexistência desse serviço são imensos. Exemplo são: eutrofização de rios, poluição e contaminação de solos e lençóis freáticos, proliferação de doenças, migração forcada de ribeirinhos.

Fica claro, portanto, que como questão pública, compete ao Estado enfrentar essa problemática. Cabe ao Ministérios da Infraestrutura, Economia e Educação, com financiamento privado, ampliar e adiantar as ações do Marco civil do Saneamento Básico. Isso deve ser feito por meio da construção de mais estações de tratamento, como também o redirecionamento de recursos para as regiões mais necessitadas e incentivo a pesquisas universitárias para baratear custos de instalações e manutenções. Dessa forma o acesso à saúde será ampliado, melhorando a qualidade de vida da população e do meio ambiente, fazendo cumprir a constituição.