Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição de 1988 assegura que o saneamento básico é um direito de todos, entretanto, isso não é observado na realidade brasileira. Desta problemática, pode ser feita a análise de, ao passo que a lei federal n. 11.445 de 2017 dispõe que são quatro as grandes áreas que compõem o saneamento no País, nota-se uma maior ineficácia de atendimento do poder público em duas delas: o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.

Primeiramente, através da notícia do jornal Globo, pode-se notar que, enquanto cerca de 83% dos brasileiros são abastecidos por água potável, apenas 53% deles dispõem de coleta de esgoto e somente 46% tem algum tipo de tratamento antes de ser despejado em rios, córregos e mares. Embora este último número compreenda grande parte do que é coletado, se for analisado a eficiência do tratamento, ou seja, o percentual de remoção de carga orgânica, se observará que grande parte do que se considera “esgoto tratado” não atende aos níveis de pureza exigida pelos órgãos ambientais, antes de serem despejados nos corpos fluviais. Por consequência, são gerados danos ambientais e à saúde coletiva, já que a poluição ocasionada pelo esgotos acaba sendo meio de contaminação e proliferação de doenças.

Em segunda análise, os sistemas de manejo de resíduos sólidos nas cidades brasileiras são escassos, isto porque ainda é muito comum, em quase todas cidades do País, a existência de lixões a céu aberto. Da mesma forma que o esgotamento sanitário insatisfatório, a disposição inadequada do resíduos sólidos causa contaminação do solo e lençóis freáticos e também é meio de proliferação de doenças.

Dessa forma, a fim de evitar os danos à saúde da população e ao ambiente que são causados pela falta de saneamento básico no País, é mister que o Ministério de Infraestrutura elabore análises de viabilidade técnico-econômica. De tal maneira que, através desses estudos, os investimentos sejam orientados, primordialmente, às regiões em que maiores populações sejam atendidas com o menor investimento, garantido o nível de qualidade exigido pelas normas ambientais. Além disso, é necessário que o Ministério da Comunicação incentive a reciclagem de resíduos sólidos, por meio de campanhas públicas na televisão, a fim de aumentar a consciência das pessoas sobre o assunto e facilitar a execução dos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos.