Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A questão de saneamento básico no Brasil é alarmante, uma vez que, segundo informações disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 53,2% da população tem acesso a rede de esgoto canalizada. Ademais, de acordo com levantamentos feitos pelo portal de notícias G1, observa-se que a taxa de saneamento básico mantém-se inalterada nos últimos anos, o que revela a falta de investimentos nesse setor básico e tão fundamental para a qualidade de vida humana.

Em primeira análise, cabe destacar que o descaso governamental está entre as principais causas que justificam o precário saneamento básico brasileiro. Isso porque, pela leitura da Constituição Federal de 1988, reforçada pela lei 11.445 de 2007, o abastecimento de água potável nas residências e o tratamento de esgoto é um direito de todos e um dever do Estado que, evidentemente, não está sendo cumprido na prática. Nesse sentido, de acordo com a obra “O espírito das leis”, do filósofo Montesquieu, o descumprimento de deveres do Estado, tal como o supramencionado, além de simbolizar uma violação ao pacto do Contrato Social, representa uma agressão às garantias e direitos fundamentais do cidadão.

Em segundo lugar, a falta de consciência quanto aos impactos de um saneamento básico deficitário figura-se como um grande empecilho ao investimento nesse setor. A respeito disso, convém ressaltar que a baixa destinação de esgotos e demais resíduos às plataformas de tratamento, influencia diretamente no potencial de contaminação dos rios, lençóis freáticos, solos e aquíferos subterrâneos, comprometendo assim, não só uma pequena comunidade, mas como cidades e estados dependentes desses mananciais. Dessa forma, a insipiência social quanto a esse tema acaba mitigando o grau de atenção e preocupação destinada a essa questão, o que mina, consideravelmente, as possibilidades de investimentos estruturais nessa área.

Diante disso, urge que o Ministério do Meio Ambiente promova campanhas de conscientização do povo, buscando instruí-los quanto aos impactos ambientais decorrentes da falta de canalização e tratamento dos dejetos, por meio de propagandas em plataformas de streaming de vídeos e nas redes sociais, visando, dessa maneira, despertar um maior senso crítico nos brasileiros. Outrossim, cabe à sociedade civil, em parceria com as ONGs de proteção e preservação da natureza, pressionar prefeitos e vereadores, através de manifestações pacíficas, a fim de que mais obras de saneamento básico sejam realizadas, garantindo a redução dos impactos ambientais e, ao mesmo tempo, oferecendo uma qualidade de vida mais digna aos homens.