Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é o conjunto de atividades que fornecem à população o abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Apesar de ser garantido como um direito pela Constituição Federal de 1988, na prática, não é usufruído por todos, porque 48% da população brasileira não possui coleta de esgoto, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil em 2019. Dentre os aspectos dessa problemática, podem ser destacadas as suas principais causas e as consequências para a população.

Primeiramente, o descaso dos políticos é o principal motivo para a ausência de saneamento básico para diversas pessoas. Embora exista uma lei específica, de 2007, para garantir esse direito, na qual foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), responsável por elaborar metas e direcionar investimentos para a ampliação do saneamento no País, nada foi colocado em prática até o momento. Além disso, verifica-se que os governantes, com o intuito de ganhar votos na próxima eleição, destinam os investimentos públicos para obras que são mais vistas pela população, como aquelas em ruas, estradas e viadutos, e deixam de lado obras de saneamento e, consequentemente, os direitos humanos essenciais do povo são violados.

Segundamente, somado à ineficácia do Poder Público, está o desconhecimento de populações carentes sobre seus direitos, as quais não tiveram acesso à educação, acostumaram-se a viver naquela situação precária - devido à ausência de saneamento básico - e são as principais afetadas pelas consequências geradas por isso. Tais efeitos podem ser exemplificados por doenças, por exemplo, a Hepatite A, causada por um vírus que é transmitido por via fecal-oral por meio de água e alimentos contaminados, além de outras: Cólera, Dengue, Leptospirose. Dessa forma, a ausência de saneamento faz com que mais pessoas sejam atingidas por essas patologias e necessitem de atendimento médico- -hospitalar, o que contribui para a superlotação de hospitais e unidades de pronto atendimento, assim como aumento dos gastos públicos com a saúde.

Portanto, percebe-se que há desafios para que o direito ao saneamento básico seja garantido para todos. Cabe ao Ministério da Educação criar políticas públicas inclusivas que envolvam a participação popular, tais como projetos nas escolas, reuniões e comitês com participação de jovens e associações de moradores de comunidades. Tais iniciativas serão executadas por professores e profissionais competentes, com o objetivo de explicar sobre a importância do saneamento e o seu papel como direito social e humano, a fim de que a população se torne mais engajada e cobre dos governantes ações para que todos tenham acesso a esse direito essencial. Destarte, é possível que as estatísticas melhorem.