Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Com o surgimento da Constituição de 1988, documento matriz da legislação brasileira, uma nova perspectiva sob as dimensões democráticas de igualdade entre todos os cidadãos era planejada. Entretanto, apesar do registro oficial assegurar esse conceito, a sua execução não é plena, dado que, a democratização do saneamento básico na sociedade brasileira é irreal. Cabe analisar, não somente, a fraca projeção prática dos governantes perante à essa problemática, como também o legado histórico que o país carrega. Diante disso, torna-se essencial a análise desses aspectos para a resolução do impasse.

Em primeira análise, a atuação governamental, no que tange à universalização do saneamento básico na sociedade é obsoleta. Em sua obra “O Homem Cordial”, Sérgio Buarque de Holanda critica a escassez de planejamento estratégico das políticas públicas brasileiras. Sob essa análise, é coerente observar que, as ações governamentais sobre as condições mínimas de saneamento são ineficazes para a minimização da conjuntura e se assemelham ao pensamento do sociólogo. Essa ótica pode ser facilmente visualizada nos dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, os quais afirmam que 35 milhões de cidadãos brasileiros não têm acesso à água tratada e que mais de 300 mil pessoas adoecem todos os anos em virtude das péssimas condições de saneamento. Portanto, é vital que os agentes estaduais modifiquem sua postura em relação às ações públicas para a solução dessa óbice.     Além disso, a formação urbana brasileira foi, inegavelmente, um agente para a formação dessa problemática. Após a promulgação da Lei Áurea, as propostas de políticas públicas de reparação aos escravizados foram completamente extinguidas devido à pressão política exercida pelos aristocratas. À vista disso, estruturas residenciais à margem do aparato imperial, criadas pelos escravos, surgiram em contextos precários de saneamento. Na contemporaneidade brasileira, as consequências desse processo espontâneo se encontram presentes, uma vez que, os grandes centros urbanos apresentam profundas desigualdades estruturais e de saneamento oriundas desse processo.      Diante dos fatos supracitados, medidas são imprescindíveis para a democratização do saneamento básico na realidade brasileira. Por conseguinte, cabe ao Poder Legislativo, na figura da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos (associação suprapartidária), pressionar o próprio Poder Legislativo por meio de protestos e petições sociais a fim de impulsionarem a construção de diversos projetos sociais, educativos e estruturais capazes promoverem a consolidação da universalização do saneamento básico entre os cidadãos . Apenas dessa maneira, a realidade moderna brasileira irá se assemelhar à almejada pela constituição federal.