Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico, no Brasil, é estabelecido pela lei nº 11.445107, a qual compreende o conjunto de serviços estruturais - abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos. Entretanto, não há universalização desse estatuto para todos no país, mesmo sendo assegurado pela constituição federal como item necessário para saúde e bem-estar dos cidadãos. Com efeito, esse grupo de medidas e infraestrutura situa-se em uma condição precária acarretada pelos desafios: desigualdade social e irresponsabilidade da administração pública.

Sob uma perspectiva primária, a falta de compromisso do governo inviabiliza a melhora desse quadro. Nessa abordagem, o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, estabelece como dever do Estado oferecer serviços que garantam o bem- estar da população, por meio de um contrato social. A esse respeito, é possível afirmar a ausência de financiamentos em políticas públicas para o saneamento, já que os governantes preferem investir em projetos que estejam sendo visíveis para o povo, como construção de praças e asfaltos; ao invés de obras subterrâneas, apresentando como finalidade: uma nova candidatura. Dessa forma, a eficácia do contrato social- instituído por Thomas Hobbes- é afetada na medida em que o poder público arrecada os impostos e não garante as necessidades básicas de todos os habitantes, situação que deve ser repudiada pela sociedade brasileira.

De outra margem, a desigualdade social se mostra como um dos fatores que impedem a amenização desse cenário caótico. Nesse viés, o levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, aponta que entre as cem maiores cidades do Brasil, 90% das regiões carentes de saneamento básico se localizam nas periferias do país. Assim, e visível que a emergência de uma nação capitalista em monopolizar as finanças apenas nos grandes centros promove a negligência do direito a saúde, do cuidado com o meio ambiente e o aumento da desvalorização econômica dessa região. Desse modo, enquanto a gestão pública não dar atenção necessária para esse espaço, à comunidade marginalizada será determinada a viver com o principal impasse: a falta de saneamento.

É urgente, pois, que o saneamento básico seja tratado com êxito. Para isso, o Ministério da Saúde deve possibilitar o acompanhamento dessa debilidade, por meio do direcionamento dos impostos para investimentos nas regiões periféricas, para que sejam garantidos os direitos básicos a população e ocorra a diminuição da desigualdade no interior urbano. Dessa maneira, a possibilidade de melhora do precário conjunto de serviços estruturais brasileiro aumenta com relevância, dirimindo esse grave problema que muitas vezes parece ser um transtorno social.