Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direitos fundamentais a saúde e a dignidade, implicando, assim, na necessidade de implementação de políticas públicas de saneamento básico. No entanto, esse direito não é efetivado igualitariamente, uma vez que existe um precário saneamento básico imposto a parcela da sociedade. Nesse viés, é preciso discutir os desafios dessa situação, como a desigualdade no acesso de serviços básicos e a negligência estatal.

A priori, vale ressaltar que existe uma enorme desigualdade social no país, que reflete diretamente nos direitos de acesso a serviços básicos, como o saneamento. Exemplo disso é a desigualdade regional, a qual os principais afetados são os moradores das áreas rurais e das favelas, em que a cobertura desse serviço é muito baixa. De acordo com esse contexto, a escritora Carolina Maria de Jesus, na sua obra autobiográfica “Quarto de Despejo”,  escreve sobre o dia a dia como moradora da favela do Canindé, retratando em diversas passagens a precariedade do saneamento básico, como a dificuldade de acesso à água e a proliferação de doenças devido à contaminação do rio Tietê. Essa situação, infelizmente, persiste até os dias atuais. Assim, parcela da população brasileira acaba sendo descriminada e desconsiderada em relação à precariedade dos direitos básicos.

Ademais, é preciso explicitar a falta de responsabilidade do Estado com a oferta de saneamento básico. Isso porque a lei de saneamento favorece a entrada massiva da iniciativa privada no setor. Logo, os pequenos municípios não são tão atrativos para aplicações pelo setor privado, que pela lei de mercado buscam por lucratividade, o que aumenta ainda mais as exclusões sociais. No entanto, ocorre financiamento público para garantia dos investimentos necessários, mas o Estado é negligente na cobrança e garantia desses recursos serem aplicados nas áreas mais necessitadas. De acordo com o Sistema Nacional de Informações  sobre Saneamento, a região norte apresenta um déficit de 42,9% de abastecimento de água, e a região sudeste apenas 9%, Dessa forma, a região norte deveria ser o local a receber mais proventos, mas isso não ocorre na prática, a iniciativa privada investe em locais com retornos já garantidos, tornando a precariedade do saneamento básico cada vez mais acentuado.

Portanto, vistos os desafios para melhorar o saneamento básico brasileiro, é preciso medida que reverta essa situação. Para isso, urge que o Ministério do Desenvolvimento, órgão responsável pela garantia do saneamento básico, junto as empresas privadas de saneamento das regiões com maior déficit, elabore um projeto de infraestrutura necessária nessas localidades, como criação de efluentes e de redes de coleta e tratamento de água e esgoto. Dessa forma, será possível oferecer saneamento básico de qualidade a todos e as “Carolinas” do Brasil passarão a ter uma realidade diferente.