Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988, o documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o precário saneamento básico, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o déficit na rede de esgotos. Nesse sentido, os esgotos a céu aberto causam inúmeros impactos ambientais principalmente pelos resíduos tóxicos e danosos liberados em rios que atingem todo o ecossistema vigente no local, além de causar problemas na qualidade da água e na alimentação dos habitantes. Essa conjuntura, segundo ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a má distribuição de água como consequência da insuficiência do tratamento de rios. Segundo o jornal O TEMPO, cerca de 16,38% da população brasileira não tem acesso à água tratada, conforme dados de 2018. Diante de tal exposto, os moradores estão propícios a doenças como leptospirose, cólera, hepatite A, febre tifóide e vários tipos de verminoses. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério da Saúde, por intermédio de investimentos do Governo Federal, aumentar o efetivo da coleta seletiva, implementar o processo de compostagem e tratar e fiscalizar efluentes, através da aplicação de multas para empresas que não seguirem modelos sustentáveis e priorizar as regiões mais carentes de distribuição de esgoto e água. Com o fito de aumentar a porcentagem da população com acesso a água potável e esgoto tratado, além de diminuir o uso de aterros sanitários e lixões. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o Estado desempenha  corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.