Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico refere-se ao conjunto de práticas que visam o tratamento adequado de água e esgoto, além de garantir a coleta seletiva, com objetivo de promover a manutenção da saúde pública e da qualidade de vida. Entretanto, no Brasil, existe uma grande desigualdade de acesso aos serviços sanitários, em virtude do negligenciamento governamental na disponibilidade e garantia do saneamento básico, que consequentemente, desencadeiam impactos na saúde coletiva.  Logo, faz-se necessária a análise dessa conjuntura, a fim de mitigar os desafios para melhora do precário sistema de saneamento básico brasileiro.

Em primeira análise, evidencia-se a deturpação da Lei do Saneamento Básico que estabelece diretrizes para a garantia de acesso à população por responsabilidade do Estado, na ineficiência dos órgãos públicos, já que a burocratização financeira, junto à dificuldade de licenciamento promovem o embargo de obras já iniciadas e a falta de recursos financeiros para as novas, assim promovendo o  sucateamento. Ademais, restringe-se o acesso à totalidade do corpo social, uma vez que, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), apenas 43% da população brasileira é atendida por rede coletora e estação de tratamento de esgoto. Desse modo, ratifica a tese do jornalista brasileiro, Gilberto Dimenstein, que afirma a cidadania brasileira como uma Cidadania de Papel, que consiste na delimitação das leis brasileiras apenas no plano teórico, haja vista que não ocorre a universalização do acesso.

Além disso, o sucateamento do sistema de saneamento básico reflete nas condições sanitárias brasileiras, que atinge diretamente a saúde pública, em virtude da vulnerabilidade provocada pela desigualdade de acesso, uma vez que expõe o cidadão a contração facilitada de doenças. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata, mostra que, em 2018, o Brasil registrou 233.880 internações hospitalares por doenças causadas pela precariedade de saneamento básico e 2.180 mortes em decorrência de complicações de saúde causadas pelo contato com esgoto. Dessa maneira, destaca-se como resultante dessa situação uma queda na expectativa e qualidade de vida brasileira, requerendo a intervenção política e administrativa para mitigar a problemática.

Infere-se, portanto que, para mitigar os desafios, é necessário que o Ministério da Infraestrutura junto ao Ministério da Saúde, realize medidas que democratizem o acesso ao saneamento básico, por meio de investimento na ampliação dos serviços, principalmente, em áreas não contempladas e na reforma de sistemas já construídos, a fim de melhorar a qualidade da prestação de serviço e ao cumprimento da Lei da Federal. Assim, o Brasil dará o primeiro passo em prol ao desenvolvimento.