Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito à saúde para todos, tendo em vista a importância dessa concessão para o pleno desenvolvimento do indivíduo. Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a ausência de saneamento básico é uma realidade em partes do Brasil, o Estado falha em oferecer condições para a solução desse problema. Dessa forma, o impasse está diretamente relacionado à carência de investimentos governamentais e à falta de uma cultura de longo prazo por parte das autoridades.

Em primeira análise, é indubitável o papel da carência de investimentos estatais na perpetuação do problema. Segundo o economista John Maynard Keynes, é dever do Estado garantir o bem-estar social de sua população, sendo o direito ao saneamento básico de extrema importância, devido ao seu papel no pleno desenvolvimento do indivíduo, reduzindo as taxas de mortalidade principalmente na infância. Sob tal ótica, pode-se afirmar que a existência de um sistema de saneamento básico para todos não é uma prioridade do governo brasileiro, tendo em vista o fato de que metade da população do Brasil ainda não possui coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil.

Em segunda análise, é válido salientar a falta de uma cultura de longo prazo por parte das autoridades. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, para cada dólar gasto em saneamento básico 4 dólares são economizados em saúde pública, evidenciando a importância desse tipo de investimento por parte do governo. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se constatar que grande parte das autoridades brasileiras não possuem um pensamento de longo prazo na questão do saneamento, o que contribui para uma maior desgaste do Sistema Único de Saúde.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para combater essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério da Infraestrutura, por meio de verbas governamentais e concessões ao setor privado, amplie o acesso ao saneamento básico no país, com o objetivo de garantir esse direito humano básico para a população, contribuindo para a queda da mortalidade infantil e a diminuição do desgaste do Sistema Único de Saúde. Só assim, essa importante conquista da Carta Magna de 1988, o direito à saúde, será cumprida, contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.