Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com os dados divulgados pelo site G1, aproximadamente, apenas 46% dos brasileiros possuem acesso ao esgoto tratado. Esse dado percentual representa um problema na sociedade acerca dos desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Nesse contexto, são necessárias medidas para alterar essa situação, causada opor uma ineficiência legislativa, bem como pelo pouco investimento nesse setor público.

A princípio, deve-se destacar que a ineficácia de aplicação de leis é um entrave na temática. Sob esse viés, consoante ao escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra ’’ O Cidadão de Papel’’, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais nacionais são cumpridas. Analogamente, esse cenário é presente no Brasil em relação à questão da não efetividade da manutenção sanitária, limpeza urbana e da disponibilidade de água potável a toda população, e por conseguinte, a inefetividade dos direitos constitucionais. Desse modo, a deficiência de execução e aplicabilidade do Poder Legislativo contribui para a continuidade do impasse.

Além disso, outra adversidade enfrentada é a insuficiência de verbas aos serviços sanitários. Paralelamente, sabe-se que a base da sociedade capitalista é o capital, como é explicado pelo sociólogo Karl Marx, isto é, para serem resolvidos problemas dentro de um ambiente com priorização de lucro, faz-se necessário recurso financeiro. Entretanto, há uma lacuna de investimento em estruturas de coletas de lixo e de esgotos, uma vez que de acordo com a Fundação de Getúlio Vargas, a taxa de capital no setor público está no seu menor nível dos últimos 50 anos. Dessa maneira, o pouco investimento nesse setor proporciona para a permanência desse problema.

Portanto, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União devem promover investimento financeiro, por meio de verbas governamentais e de um controle interno de finanças da Controladoria Geral da União. Tal ação tem por finalidade proporcionar a democratização do saneamento de boa qualidade, e consequentemente superar essa problemática. Ademais, para ocorrer uma destinação coerente do dinheiro público no setor, estes órgãos precisam criar consultas públicas, para as quais a população aponte as regiões que mais necessitam de melhorias de saneamento.