Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O saneamento básico é um direito da população brasileira garantido pela Constituição Federal e pela Lei 11.445. Entretanto, mesmo assegurado judicialmente, a ineficiência do Estado em concretizá-lo e o investimento centralizado em áreas mais desenvolvidas dificultam o pleno exercício do direito a todos os cidadãos.

A princípio, é relevante entender que mesmo com a existência de políticas públicas, a União não desenvolve práticas para que o saneamento básico seja efetivo. Nesse sentido, cabe destacar a teoria kantiana que atribui ao Estado o dever de garantir os direitos da sociedade e, sob essa ótica, compreender como o governo brasileiro encontra-se em total desacordo com os preceitos contratualistas. Tal conjuntura pode ser oberservada pela necessidade de intervenção da população para que serviços simples sejam executados e pela lentidão dos processos de obras, como as de esgosto, que por serem subterrâneas não chamam a atenção quanto ao seu andamento, fazendo com que essas demorem anos e sejam inferiorizadas em detrimento de outras. Assim sendo, sem o compromisso estadual a precariedade do serviço manter-se-á.

Ademais, as regiões do país que mais necessitam de manutenções ou instalações de serviços sanitários básicos não têm o investimento necessário. Segundo dados do Intituto Trata Brasil, dentre as maiores cidades brasileiras, 90% da falta de infraestruruta de saneamento encontra-se em áreas suburbanas. Dessa forma, sem local adequado para o descarte de lixo, a população o realiza de forma incorreta, contribuindo para que haja alagamentos, degradação ambiental e proliferação de doenças, prejudicando à saúde das comunidades e dificultando o desenvolvimento urbano regional. Portanto, medidas devem ser tomadas para que haja a alteração desse quadro.

Diante do exposto, torna-se nítida a necessidade de extinguir os empasses que tornam precário o saneamento básico no Brasil. Para isso, a União, por meio do Ministério da Saúde e de empresas locais, deverá realizar uma pesquisa com a participação de todos os municipios, a fim de mapear as regiões mais necessitadas e, mediante reuniões trimestrais com os governantes regionais, torna-se a ponte para que os recursos sejam devidamente direcionados às obras. Para mais, por meio das principais mídias sociais, o governo federal deverá expor a previsão de finalização dos serviços em andamento em todas as partes do país, além de abrir um canal de atendimento para que a haja a participação das comunidades. Destarte, os brasileiros gozarão de seus direitos fundamentais e as leis existentes serão sólidas e correspondentes à realidade.