Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 promulgou que é – ou deveria ser- o direito de todos o acesso ao saneamento básico. Nesse contexto, vale ressaltar que após 33 anos da constituinte, ainda é extremamente escasso o acesso ao tratamento de água e esgoto no Brasil. Sob essa óptica, o precário de interesse governamental e falta de financiamento do setor privado nessa atividade grava a situação, principalmente da população mais carente.

Em uma primeira análise, vale salientar que o pouco interesse do Estado na questão sanitária prejudica cada vez mais a problemática em questão. Nesse sentido, a reforma de Pereira Passos no Rio de Janeiro no século XX, buscou “tornar a cidade maravilhosa em um nova París”, com isso trouxe investimentos de infraestrutura que a capital precisava naquele momento. Sob esse prisma, nota-se que a população mais carente da cidade foi deixada de lado, pois, pouco foi feito nas regiões periféricas da cidade e assim se perpetuando até hoje certos problemas que a falta de saneamento básico traz consigo, como doenças que acabam se proliferando apenas nas camadas mais pobres. Sendo assim, a reforma idealizada por Pereira Passos ainda não chegou perto de se conseguir o objetivo daquela época.

Além disso, o pouco interesse privado no financiamento nesse setor econômico prejudica a solução do problema. Devido a isso, segundo o IBGE aproximadamente metade dos lares brasileiros ainda não possuem acesso básico de saneamento que se é desejado. Nesse viés, com a falta de incentivos fiscais por parte do governo e o alto custo de instalação e infraestrutura, para que se leve a todos os lares da nação verde e amarela água e esgoto, o interesse das empresas em entrar nesse ramo de negócio é extremamente baixo. Dessa forma, esses índices alarmantes que assombram nossa sociedade continuarão sendo realidade.

Portanto, o precário saneamento básico no Brasil deve ser mitigado. Desse modo, o Ministério das Cidades e Ministério da economia devem promover um incentivo fiscal às empresas privadas que pretendem investir em causas sanitárias, essa ação dar-se-á por meio de um projeto de lei, que será apresentado à Câmara dos Deputados. Essa medida, teria como finalidade promover a universalização do saneamento básico para toda a população brasileira. Ademais, poderemos retirar o atraso do Brasil com relação a sua constituição.