Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O escasso saneamento básico brasileiro

Na Constituição brasileira, promulgada em 1988, no artigo 6° o Estado assegura o direito social à saúde, o que inclui saneamento básico, porém o que se encontra no cenário atual é um sistema totalmente insatisfatório para população. Nesse sentido à questão dos problemas de saúde pública persiste intrínseco na sociedade, seja pela falta de investimento em comunidades carentes, ou pela falta de preparo das organizações governamentais, que contribuem para o cenário catastrófico em que o Brasil se encontra.

Primeiramente, é importante lembrarmos dos impactos que a falta de saneamento afeta na vida dos cidadãos, cerca de 13 milhões de crianças são impactadas, o que as prejudica, pois muitas doenças causadas pela falta de saúde pública, como a leptospirose, que é uma doença causada pela exposição direta ou indireta da urina de animais, principalmente ratos, essa enfermidade pode gerar até a intubação do paciente, impedindo que esses jovens ingressem nas escolas. No entanto segundo o instituto Trata Brasil os investimentos que eram para ser aplicados ao longo dos anos, têm diminuído gradativamente, entre os anos de 2014 até 2016, o valor aplicado não correspondeu nem a metade necessária.

Em segunda análise, é fundamental que observemos como no Brasil há a falta de preparo das organizações governamentais, como no plano nacional de saneamento básico, PLANSAB, cujo objetivo é a democratização dos serviços sanitários, prevista para ser alcançada até 2033, entretanto com a falta de verba só será concluída em 2050. Nas periferias esse serviço só será concluído depois de todas as capitais, já que as mesmas são privilegiadas com maiores recursos; De fato que conforme o Instituto Trata Brasil, as principais cidades absorvem 63% de todos os investimentos destinados à saneamento básico.

Em virtude dos fatos mencionados, é imprescindível que medidas sejam tomadas. Portanto, o Ministério da Saúde deve destinar 20% das verbas arrecadadas em impostos ao longo do ano para investimento de tratamento de esgoto nas comunidades carentes, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele, deve conter que todos os moradores dessas comunidades que se sentirem afetados com a falta de saneamento básico devem ir até a subprefeitura de sua cidade para conseguir um amparo do governo. Espera-se que assim as periferias consigam resolver gradativamente o problema da saúde pública.