Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com o artigo 25 da declaração universal dos direitos humanos, todo indivíduo tem o direito de assegurar a sí e aos familiares um padrão de vida que contemple condições indispensáveis à saúde. Todavia, percebe-se a incoerência de tal jurisprudência no Brasil haja vista o precário saneamento básico presente no país. Nesse contexto, o acesso restrito à parcelas mais marginalizadas da sociedade e a falta de investimento governamental, perpetuam o entrave em questão.

Sob esse prisma, é valido considerar que a desigualdade histórica brasileira, apresenta íntima relação com a existência desse cenário. Segundo o filósofo Rousseau, em sua obra “Contrato Social”, a desigualdade social surgiu pela disputa de poder e riqueza entre os indivíduos. Nesse cenário,essa perspectiva se encontra ainda materializada no processo de formação histórica do Brasil, instaurando um cenário de desigualdade que dificulta o acesso ao saneamento básico aos grupos menos favorecidos financeiramente. Desse modo, é indubitavel que as disparidades existentes entra as classes sociais dificultam a democratização do pleno uso do saneamento a todos os índividuos.

Em uma segunda análise, a restrita destinação de verbas do Estado conserva a problematica em questão. Segundo o blog Trata Brasil, metade das obras do progama governamental de tratamento de água e esgoto estavam abandonadas em todo o país,devido a falta de recursos destinadas pelo Estado. Nesse sentido, é notória a necessidade de investimentos destinados a esse setor, essenciais ao povo brasileiro.

Destarte, é mister que medidas são necessárias para a resolução de tal empecilho. Dessa forma, urge ao Ministério Público, com a finalidade de ampliar e democratizar o acesso ao saneamento básico, destinar verbas aos municipios para ampliar o tratamento de água e esgoto às regiões mais marginalizadas, isso pode ser feito com a contratação de empresas terceirizadas nas cidades. Dessa forma, o Brasil se aproximará na concretização dos direitos previstos pela Carta Magna.