Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante a década de sessenta, o governo de Juscelino Kubitschek, seguindo um plano de desenvolvimento econômico nacional, fomentou a industrialização e alavancou o processo de urbanização brasileira. No entanto, embora disponha de notável positividade, esse crescimento urbano não foi acompanhado por medidas que garantissem, de fato,  um amplo acesso aos serviços básicos, como o saneamento. Diante disso, é indubitável que a letargia governamental configura-se como um complexo desafio a ser enfrentado a fim de democratizar o saneamento básico e erradicar os impactos negativos oriundos da privação de tal benefício substancial.

Nessa perspectiva, convém ressaltar, a princípio, que a inércia do Estado apresenta-se como um entrave significativo para a democratização do saneamento básico no Brasil. Sob essa ótica, ao referir à obra “Política”, segundo a qual o filósofo Aristóteles atribui ao Estado a função primordial de garantir o bem-estar coletivo, e ao considerar que 47% da população não tem acesso ao processo de esgotamento sanitário, conforme os dados do Sistema Nacional de Saneamento,constata-se que o aparato estatal se mantém ineficiente no cumprimento de sua função social. Essa conjuntura não somente contrasta à filosofia aristotélica, mas também assume proporções cada vez mais desafiadoras no território nacional.

Destarte, a estagnação desse panorama nefasto e desafiador- permeado pela letargia governamental em garantir a democratização do saneamento básico- suscita, por conseguinte, impactos negativos na sociedade. A respeito disso, é fato que, na ausência de saneamento básico apropriado, a água destinada ao consumo se torna contaminada e corrobora a transmissão de doenças diarréicas e infecciosas, altamente nocivas à saúde da população. Desse modo, os indivíduos que se encontram em regiões desprovidas do acesso ao saneamento são, em sua maioria, relegados à condição de subcidadãos-consoante ao conceito de Jessé de Souza- na medida em que são destituídos do direito ao saneamento e à saúde, ambos previstos na Carta Magna.

Depreende-se, portanto, que o desafio concernente à democratização do saneamento básico deve ser superado no Brasil. Para isso, cumpre ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério do Desenvolvimento Regional universalizar o sistema de saneamento, mediante à destinação de verbas específicas que visem a estruturação de regiões periféricas e desprovidas do acesso à tal serviço elementar,a fim de suprimir os efeitos nocivos à saúde pública e garantir a isonomia do preceito normativo vigente na Constituição. Assim, a urbanização, inciada por JK, será, deveras, proporcional à efetivação de políticas públicas de igualdade