Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante a década de sessenta, o governo de Juscelino Kubitschek, seguindo um plano de desenvolvimento econômico nacional, fomentou a industrialização e alavancou o processo de urbanização brasileira. No entanto, embora disponha de notável positividade, essa expansão urbana não foi acompanhada por políticas públicas que garantissem, de fato, o isonômico acesso aos benefícios sociais indispensáveis, como o saneamento. Diante disso, é indubitável que a letargia governamental afigura-se como um complexo desafio a ser enfrentado para democratizar o saneamento básico e erradicar os impactos negativos oriundos da privação de tal serviço substancial.               Nessa perspectiva, convém ressaltar, a princípio, que a inércia do Poder Público apresenta-se como um entrave significativo e desafiador para a democratização do saneamento básico no Brasil. Sob essa ótica, ao referir à obra “Política”, na qual o filósofo Aristóteles assevera que a atribuição primordial do Estado é garantir o bem-estar coletivo, infere-se que o aparato estatal se mantém ineficiente no cumprimento de sua função social, tendo em vista que 47% da população não tem acesso ao processo de esgotamento sanitário, segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento. Essa conjuntura, não somente contrasta a filosofia aristotélica, mas também acarreta efeitos deletérios na sociedade brasileira.

Destarte, a estagnação desse panorama nefasto e desafiador - permeado pela letargia governamental em garantir a democratização do saneamento básico - suscita, por conseguinte, impactos negativos na sociedade. A respeito disso, sabe-se que, na ausência de saneamento apropriado, a água destinada para o consumo direto se torna contaminada e corrobora a transmissão de doenças diarréicas e infecciosas, altamente nocivas à saúde da população. Assim, os indivíduos que se encontram em regiões desprovidas do acesso a esse serviço essencial são, em sua maioria, relegados à condição de subcidadãos - conforme o conceito de Jessé de Souza -, na medida em que são destituídos do direito ao saneamento e à saúde, ambos previstos na Carta Magna do país.                         Depreende-se, portanto, que o desafio concernente à democratização do saneamento básico deve ser superado. Para isso, cumpre ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério do Desenvolvimento Regional universalizar o sistema de saneamento, mediante à destinação de verbas federais específicas que visem a estruturação de regiões periféricas e desprovidas do acesso à tal benefício elementar, a fim de suprimir os efeitos nocivos à saúde pública e garantir a isonomia dos preceitos normativos vigentes na Constituição. Desse modo, a urbanização, iniciada por JK, será, deveras, proporcional à efetivação de políticas públicas de integração.