Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico, garante, de acordo com o Art-6 o direito a saúde como inerente a todo cidadão. No entanto, a sociedade se mostra distante do que impõe a norma constitucional, visto que com a falta de saneamento básico, as pessoas correm risco de contaminação com diversas doenças infectocontagiosas. Nessa perspectiva, seja pela falta de pressão popular, seja pela negligência estatal, o descaso com o saneamento básico brasileiro continua afetando de forma negativa o cotidiano dos brasileiros.

Em primeira análise, é fundamental pontuar que a falta de imposição popular é um dos principais motivos da carência de saneamento básico. De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Regional, mais da metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto. A partir desses dados, é possível perceber a grande proporção de pessoas afetadas por esgotos a céu aberto, lixos nas ruas e falta de água tratada, esse impasse pode causar muitos malefícios para a saúde da sociedade, tendo em vista que o contato com o esgoto e lixo pode trazer várias doenças. Entretanto, esses riscos poderiam ser evitados se a população fosse mais ativa com seus direitos e cobrasse mais dos governantes por mudanças. Nesse contexto, faz-se necessária a mudança de postura dos brasileiros em reivindicarem melhores condições de vida nas prefeituras locais.

Ademais, é imperativo ressaltar que a falta de saneamento básico nas cidades brasileiras resulta da baixa atuação dos setores governamentais. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir segurança e bem-estar social da população; contudo, a perspectiva adotada pelo intelectual manteve-se somente do plano teórico, levando em consideração que, atualmente, o Estado não investe em obras públicas que possam melhorar os bairros degradados em áreas periféricas, com a coleta de lixo seletivo, tratamento do esgoto, água e limpeza urbana para que assim, o Estado cumpra com seu dever de garantir saúde e bem-estar social. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal.

Portanto, é mister a adoção de medidas que possam contribuir para a melhora do saneamento básico brasileiro. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal- responsável pelos projetos de infraestrutura-, por meio de investimentos públicos, criar um projeto em parceria com as prefeituras locais que possam construir mais estrutura sanitárias, com mais bueiros, redirecionamento do esgoto para centros de tratamento, coleta seletiva do lixo e tratar a água de forma adequada, a fim de que os brasileiros consigam usufruir de seus direitos e terem melhores condições de vida. Com essa ação, os brasileiros verão direito à saúde garantido pela Constituição como uma realidade para todos.