Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas, parte do pressuposto de existência do saneamento básico como direito para todos. Contudo, a conjuntura atual, na qual diversas áreas brasileiras não dispõem de garantia desse bem, contraria essa perspectiva. Assim, os desafios para melhorar o acesso a esse recurso essencial à vida assolam o século XXI e demandam notoriedade. Logo, faz- se necessário compreender como a ineficácia governamental perpetua essa problemática, o que acarreta prejuízos na vida da população.

Nesse viés, é fundamental entender o papel do governo nesse âmbito. Sob essa ótica, o Art. 6º da Constituição Federal garante para os cidadãos da pátria a preservação de seus direitos básicos, como água potável e saneamento. Entretanto, a falta de planejamento estatal corrobora para o aparecimento de um cenário distinto, o qual contraria o previsto pela Carta Magna. Nesse contexto, determinadas regiões brasileiras, a exemplo da cidade de Melgaço - ausente de infraestrutura de tratamento -, localizam-se à margem do progresso nacional, o que aumenta as disparidades sociais. Por consequinte, são nítidos os malefícios que essa falta de apoio trazem para o contingente exlcuído.

Diante do exposto, é evidente que a situação analisada apresenta consequências negativas para o país e seus cidadãos. Assim sendo, essa mazela impede o desenvolvimento homogêneo do Estado Nacional, pois diminui seu “índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”. Além disso, consoante o sociólogo Erving Goffman, um indivíduo que foge do padrão tende a ser estigmatizado. Dessa forma, pessoas que sofrem com a negligência de sua cidadania plena tornam-se reféns de um sentimento de inferioridade e exclusão. Ademais, em casos mais graves, esses seres ficam suscetíveis ao aparecimento de infecções e doenças, como a esquistossomose, realidade que aumenta os índices de óbitos. Nesse contexto, é imperativo a demanda pela melhoria desse problema.

Destarte, urge a necessidade de solucionar esses desafios que tornam esse direito precário. Portanto, cabe ao governo, por intermédio do Ministério da Economia, investir na melhoria da infraestrutura desse setor. Isso posto, esse ato será concretizado por meio do Plano de Diretrizes Nacionais - responsável pelo planejamento financeiro anual -, o qual deve disponibilizar parte da verba para a compra e instalação de redes de esgoto e de tratamento de água, com o fito de extinguir esse quatro vivido por muitas famílias. Com essas medidas, poderá ser democratizado o acesso ao saneamento básico, assim como o previsto na Declaração Universal.