Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento oficial da Organização das Nações Unidas, postula o acesso ao saneamento básico como direito fundamental da dignidade humana. Entretanto, a universalização do sistema sanitário brasileiro configura-se como um grande desafio para o sistema público, uma vez que este não alcança áreas periféricas e apresenta lacunas estruturais. Nesse contexto, a indolência governamental, tanto na aplicaçãode recursos, quanto no cumprimento de acordos internacionais, respresenta um agravante da problemática.

Primordialmente, cabe mencionar que o direcionamento de recursos para o setor é limitado, e, somado à corrupção política de desvios intrínseca, geram insuficiência financeira para extensão da cidadania defendida pela DUDH. De acordo com o jornal G1, cerca de 50% da população canarinha não possui acesso a rede de saneamento básico, fato que comprova o quadro de descaso do governo ao realizar investimentos. Diante disso, medidas provisórias insalubres são realizadas pelas comunidades em que o saneamento básico é negado, e tais procedimentos, como o despejo em rios e nas ruas afetam o meio ambiente, por meio da poluição da água, contaminação do lençol freático, e infertilidade do solo, gerada por processos biológicos de acúmulo de nutrientes, como a eutrofização.

Ademais, o descumprimento da DUDH, da qual o país é signatário, deixa nítida a disparidade entre o direito formal -constitucionalmente garantido-, e substancial -colocado em prática-. Nesse enquadramento, o escritor célebre Gilberto Dimenstein lançou a obra “Cidadão de Papel”, para denunciar a negligência do setor público quanto a efetivação de direitos, cumprindo-os constitucionalmente, mas não substancialmente. Tal circunstância condena parte da sociedade a condições higiênicas péssimas, e, fora do enredo, converge com a realidade. Por conseguinte, o sistema de saúde único brasileiro é prejudicado, com acessos recorrentes, visto que a disseminação de doenças torna-se facilitada em meio às regiões de água e esgosto não tratados.

Portanto, é míster coesão governamental para melhorar o sistema de saneamento básico público. Logo, a fim de priorizar a garantia desse direito básico ao cidadão, é dever dos governos municipais -responsáveis pela infraestrutura local-, por meio da administração de seus repasses financeiros estaduais, investirem em coleta de lixo seletiva e extensão da rede de tratamento de água e esgoto, principalmente nas regiões de maior concentração populacional e de menor alcance das políticas afirmativas. Além disso, cabe ao Ministério de Desenvolvimento Regional realizar monitoramentos periódicos às instalações, por meio de terceirização para iniciativa privada. Dessarte, a realidade brasileira tornar-se-á igualável à postulada na DUDH e diferente do contexto de um cidadão de papel.