Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988 -documento jurídico mais importante do país- prevê em seu artigo 6º, o direito de saúde como inerente a todo cidadão brasileiro.

Conquanto tal prerrogativa não tem sido refletiva com ênfase na prática quando se observa a escasez de saneamento básico no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social. DIante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Nesse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as doenças causadas devido ao mau descarte de rejeitos. Nesse sentido, a água não tratada é um veículo de disseminação de doenças, como cólera, hepatite A e leptospirose.

Essa conjuntura, segundo oas ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir o direito indispensável de saúde, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador do problema do Brasil.

Segundo veículos de imprensa brasileira, 47% da população não tem acesso ao saneamento básico no Brasil. Diante de tal exposto os mais afetados são as famílias de baixa renda, que sofrem com esgoto a céu aberto por residirem em regiões sem tratamento de água, em situação de vulnerabilidade.

Depreende-se, portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é fulcral que o Ministério da Saúde amplie a rede de coleta de esgotos e acesso de água potável por meio de um plano de infraestrutura dos cidadãos, realocando canos e transferindo pessoas onde não é possível ofertar saneamento.

A fim de conter o avanço de doenças virais e protozoóses extinguindo a desigualdade. Assim consolidará uma sociedade mais igualitária onde o Estado desempenha corretamente se “contrato social” como afirma Jhon Locke.