Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo John Locke, filósofo britânico, o Estado deve assegurar os direitos e o bem-estar dos cidadãos, caso contrário, há uma ruptura no Contrato Social. Paralelamente à ideia de Locke, nota-se a quebra desse acordo por parte do Governo, por causa da escassa disseminação do saneamento básico no Brasil. Diante desse fato, observa-se que isso ocorre em razão da falta de agilidade judiciária aliado a estrutura e herança histórica.

Primeiramente, é nítido a altíssima demora, no país, em relação à liberação de recursos para ampliar o saneamento básico entre os municípios.Conforme Max Weber, estudioso alemão, “a burocracia tem a função de organizar, por critérios racionais, a administração de um país, a fim de garantir a produtividade de suas ações”.No entanto, tal contexto é aplicado indevidamente, pois a morosidade processual prejudica a eficiência dos trâmites políticos, como o lento repasse de verbas destinado à melhoria do encanamento de esgoto. Por conseguinte, a impossibilidade de algumas regiões terem um lugar apropriado para o despejo de dejetos acarreta o aumento de doenças por insalubridade - leptospirose e cólera - na população.

Outrossim, a dificuldade de acesso a serviços de saneamento básico data do Período Colonial. Conforme o antropólogo Gilberto Freyre, a sociedade brasileira se estrutura no mesmo molde das grandes fazendas do século XVI, em que apenas os proprietários das fazendas habitavam a Casa-grande — construção de maior qualidade e conforto — enquanto a maior parte da população viviam em Senzalas — ambientes insalubres dedicados aos escravos. O reflexo dessa estrutura social pode ser observado em casos de ausência ou precariedade nos serviços de coleta e tratamento de água, presentes nas periferias e locais negligenciados.

Portanto, o Brasil enfrenta obstáculos quanto à difusão do saneamento básico. Em vista disso, o Governo Federal deve ser mais rigoroso na fiscalização de processos jurídicos - em especial os referentes à sanitização - por meio da contratação de mais funcionários destinados a essa regulação, que participem de cursos de capacitação, por exemplo, a fim de mitigar a lentidão da disponibilização de verbas. Cabe, ainda, ao Tribunal de Contas da União, destinar verbas para o Ministério do Desenvolvimento Regional que precisa fiscalizar os municípios e ampliar os serviços de esgotamento sanitário, gestão de serviços sólidos e o adequado manejo de águas pluviais urbanas. Com isso, os locais negligenciados podem possuir melhorias no sistema sanitário. Assim, o Contrato Social preconizado por Locke será uma realidade no que tange às questões sanitárias do país.