Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No século XX, o célebre geógrafo Milton Santos cunhou o conceito de “Cidadanias Mutiladas”, que ocorre quando os direitos dos cidadãos são colocados em segundo plano ou negados pelo Estado ou por parte da sociedade. Dessa forma, observa-se que a ideia de Santos está em consonância com o Brasil atual, já que o acesso ao saneamento básico, no país, ainda não é universal. Com efeito, dentre os desafios que corroboram para existência dessa realidade, não raro, destacam-se a urbarnização desorganizada e a inobservância do Estado.

Convém ressaltar, a princípio, que a ausência de planejamento urbano é um obstáculo para o acesso pleno à infraestrutura sanitária. Nesse âmbito, nota-se que nas áreas mais pobres das cidades há uma carência de serviços básicos, evidenciada pela falta de água potável e coleta de lixo, o que torna a população vulnerável  ao contágio de doenças parasitárias e, desse modo, incorre em prejuízos à saúde e ao bem-estar. Esse cenário é descrito por Aluísio Azevedo, no livro “O cortiço”, ao  expor as precárias condições da urbanização desenfreada no Rio de Janeiro, o que atesta, também, a mutilação da cidadania discutida por Santos. Logo, enquanto as cidades carecerem de projetos, haverá barreiras à garantia do saneamento básico.

De outro parte, é dever do Estado garantir a qualidade de vida nas cidades, conforme o afirma o pensador John Lock, em sua tese " O Contrato Social". Todavia, essa entidade se mostra deficitária nas garantias dos direitos mínimos, uma vez que não oferece saneamento básico de forma universal. Essa lamentável condição é evidenciada, por exemplo, pela falta de infraestrutura adequada para o recolhimento do lixo, pavimentação de ruas e canalização do esgoto, de modo que revela o despreparo da máquina pública e, por conseguinte, representa um grave desrespeito à população, haja vista que a Constituição Federal determina que o saneamento básico é um direito inviolável. Assim, conforme Lock, a omissão do Estado é um  entrave para consolidação desse bem indispensável.

Intervir nas necessidades da questão é, portanto, imprescindível para superar os desafios que inviabilizam o acesso pleno ao saneamento básico no Brasil. Dado o exposto, é imperativo que o Governo Federal, em parceria com o Poder Legislativo, estabeleça um plano de metas em desenvolvimento infraestrutural urbano, por meio de ajustes nas Diretrizes Orçamentárias. Com isso, poder-se-ia destinar mais verbas para um avanço nacional na cobertura  dos serviços sanitários dos municípios brasileiros, de modo à oferecer condições mínimas que há décadas vem sendo negadas à parcela do tecido social. Só assim, será possível frear a mutilação da cidadania dos brasileiros.