Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Monteiro Lobato traz a tona uma crítica na obra “Três Milhões de Idiotas” sobre a incapacidade do Governo de efetuar medidas que busquem solucionar a epidemia da Doença de Chagas, cujo poderia ser resolvida, em sua maioria, com a efetivação por completo do saneamento básico em território nacional. Sendo assim, faz-se necessário analisar a importância do saneamento básico e a falta de assistência do Governo quanto a efetivação do mesmo em áreas carentes.

Em primeira instância, o saneamento básico é um direito assegurado aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988. Desta maneira, saneamento básico e bem-estar social caminham de maneira conjunta, visto que a Constituição lista uma série de direitos que devem ser garantidos aos indivíduos para que tenham uma vida digna. Outrossim, é válido citar que um saneamento básico consciente colabora não somente com a qualidade de vida populacional, mas também com a preservação do meio ambiente, visto que o descarte dos resíduos e extração da água de forma segura, gera um compromisso com as gerações futuras e com natureza.

Embora o saneamento básico seja um direito protegido pela Constituição, existe um descaso por parte do Governo quanto à instalação do mesmo em áreas carentes. Por conseguinte, essas áreas, como as favelas, frequentemente sofrem com a convivência de dejetos ao ar livre. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 100 milhões de brasileiros não contam com rede de esgoto em seu local de convívio, facilitando a disseminação de doenças e possibilitando a sobrecarga do Sistema Público de Saúde (SUS). Uma vez que a sobrecarga do SUS acontece, a qualidade de vida populacional se torna comprometida, pois comunidades carentes passam a sofrer dificuldades de encontrar auxílio médico, fazendo com o Estado esteja negligenciando não somente o direito a saneamento básico, mas também o direto à saúde. Portanto, é mister que o Governo tome providências de modo a assegurar os direitos básicos da população brasileira, sobretudo nas comunidades carentes.

Urge que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério das Comunicações, crie, por intermédio de verbas governamentais, campanhas publicitárias nas redes sociais que conscientizem os indivíduos acerca dos seus direitos, para que haja uma nação cujo possa fazer o uso completo de suas assegurações por parte do Estado. Cabe ainda ao Governo e ao poder judiciário a destinação de maiores verbas, por meio de projetos governamentais, para a efetivação de saneamento básico em áreas afetadas pela desigualdade socioeconômica, visando um aumento no bem-estar dos seres que ali vivem. Somente assim será possível tornar a crítica de Monteiro Lobato anacrônica durante o século XXI.