Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com Artigo 23 da Lei nº 11.445 de 18 de Abril de 2007, todos os indivíduos têm direito ao saneamento básico, entretanto, ele não é assegurado a todos os brasileiros. Hodiernamente, o Ranking do Saneamento Básico 2019 do Instituto Trata Brasil afirma que 47,6% da populaçã brasileira não tem acesso ao benefício. Nesse sentido, desafios impedem a melhora do cenário precário, tais como a desigualdade de investimentos públicos no setor  e a falta de pressão popular.

Primordialmente, é imperioso salientar que a desigualdade de investimentos públicos em melhorias do saneamento básico contribui para a problemática. Nesse contexto, bairros mais pobres e cidades ruralizadas ou do interior sofrem com a ausência de investimentos efetivos por parte dos Governos Municipais e Estaduais, que concentram seus recursos em locais ricos, expondo os menos favorecidos a problemas acarretados pela falta de um sistema de tratamento adequado, dentre eles, doenças como amebíase e cólera.  Exemplificando, a série “3%”, produzida pela Netflix, apresenta um cenário brasileiro que promove a concentração de recursos e serviços na elite considerada merecedora, deixando os outros indivíduos em situações deploráveis. Analogamente, o contexto fictício é observado na realidade do país, haja vista a forte desigualdade social que assola a população, acarretando, também, na precariedade do saneamento básico em diversas regiões empobrecidas. Consoante a isso, as condições desiguais e caóticas persistem para os brasileiros.

Outrossim, a falta de pressão popular acentua  o problema.  Desse modo, a população brasileira se conforma com a situação que vive por ter se habituado à ela, como afirma a banalização do mal defendida pela filósofa  Hanna Arent, que consiste na persistência do problema por um longo período, o suficiente para que passe a ser normalizado, por ser comum no dia a dia dos mais pobres. Além disso,  a falta de consciência a respeito das obrigações dos políticos eleitos para com os eleitores, os impede de cobrar uma melhoria de seus representantes. Consequentemente,  a população permanece sofrendo sem uma condição adequada em suas moradias.

Portanto, medidas devem ser elucidadas para conter o impasse.  Cabe ao Governo Estadual, esfera responsável por garantir o bem estar dos cidadãos dentro dos limites do estado, em parceria com o Governo Municipal,  criar um plano ativo, que busque direcionar os investimentos para o PLANSAB ( Plano Nacional de Saneamento Básico), por meio de verbas governamentais, a fim de garantir a universalização do saneamento básico em território nacional. Ainda, o Ministério da Educação deve fazer uma campanha de conscientização, por meio de palestras, focando em escolas de comunidades desfavorecidas, a fim de conscientizá-las a buscarem seus direitos políticos.