Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo Gilberto Dimenstein, jornalista brasileiro, em sua obra “O cidadão de Papel”, no Brasil, os direitos constitucionais são inefetivos, ou seja, residem apenas nos papéis, o que gera, infelizmente, uma cidadania ilusória. Tal aspecto é incontrovertível no que tange aos desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, que, na prática, continua sendo um revés que permeia a população canarinha, mesmo que o saneamento básico seja um direito elencando na Carta Magna. Sob esse ângulo social, a inoperância das esferas governamentais somada a insuficiência legislativa, fomentam um cenário nefasto.

Em primeira análise, aplica-se o “Contrato Social” do filósofo iluminista Jean-Jacques-Rousseau, que consiste no pensamento de que o homem abstém-se da sua liberdade individual para que o Estado, em retorno, garanta o bem-estar social. A partir disso, pode-se inferir que o Estado brasileiro quebra tal conceito, uma vez que as esferas governamentais mostram-se inerente perante o impasse. Em virtude disso, há, como consequência, a defasagem do saneamento básico brasileiro e - por conseguinte - a ausência da rede de esgoto em metade dos lares brasileiros segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o que resulta, no agravamento da desigualdade social, além de contribuir para a propagação de doenças como a Leptospirose, Cólera e as parasitoide.

Ressalta-se, ademais, que a insuficiência legislativa torna-se um agravante ao imbróglio. Consoante ao John Locke, filósofo inglês, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Nesse sentido, ao ser elaborada uma lei, é imperioso que ela seja planejada para melhorar o bem-estar social dos “canarinhos” em sua aplicação. Não obstante, na questão do precário saneamento brasileiro, a legislação não tem sido eficiente para a resolução do empecilho. Assim, a Lei Federal do Saneamento Básico, por exemplo, que, em teoria deveria garantir um conjunto de direitos como o abastecimento de água potável, limpeza urbana, coleta e tratamento e dos esgotos sanitários torna-se infetiva como citado por Dimenstein. Urge, então, a necessidade de aplicação de medidas remediadoras para solucionar a problemática.

Dessarte, para alterar tal conjuntura, o Governo Federal - instância máxima da administração executiva - por meio de subsídios deve ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deve promover melhorias no precário saneamento básico brasileiro, sobretudo, nas regiões mais marginalizadas, com o tratamento e distribuição da água, manejo de água da chuva, tratamento e coleta de esgoto. Nessa ação, é indispensável a criação de um projeto federal intitulado “Mais Saneamento” no qual aumentará o teto de gasto com o saneamento em todo território nacional. Dessa maneira, o fito dessas ações é consolidar uma cidadania além dos papéis,