Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6º,o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise,deve-se ressaltar a ausencia de medidas governamentais para combater a falta de saneamento básico. Nesse sentido, a população brasileira que vive com a falta desse recurso básico acaba por desenvolver doenças,dificultando a convivência do mesmo. Essa conjuntura,segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’,já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o saneamento básico,o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da falta de saneamento básico no Brasil. Segundo um levantamento feito pelo IBGE, o surgimento de epidemias e endemias está diretamente relacionadas à falta de saneamento no país. Além disso mais da metade dos municípios brasileiros em 2017 não possuíam plano de saneamento básico, e os investimentos nesse nicho caiu 40% de 2014 para 2018. Diante de tal exposto,a ameaça à saúde pública é inerente já que ainda existe muitas áreas brasileiras expostas á este problema. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a nescessidade de combater esses obstáculos.Para isso, é imprescindível que o Ministério público,por intermédio de um programa, reverter a queda de gastos com o setor e injetar mais investimentos, a fim de diminuir o número de municípios com falta de saneamento básico.Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável e humana, onde o estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke.